2003

Publicado dia: 23 de agosto de 2016


Portarias publicadas no ano de 2003.

7883 - 19/12/2003
“Dispõe sobre pagamentos de guias do DETRAN-MS e liberação de documentos de veículos e Carteira Nacional de Habilitação”.

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7795 - 25/11/2003
"Estabelece critérios de consulta no RENAVAM".

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7543 - 17/09/2003
"Regulamenta o uso de CNH estrangeira".

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7367 - 17/07/2003
“Dispensa a apresentação de CPF de condutores, nos processos de CNH que menciona e dá outras providências”.

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