Detran-MS
Governo de Mato Grosso do Sul
   
 
 
Tabela de Serviços (Decreto nº 12.483 de 28/12/2007)
Valor da UFERMS: R$ 13,97 (estabelecido pela Resolução/SEFAZ Nº. 2.149 de 22 de agosto de 2008)
Cód. Fato Gerador UFERMS  
- Serviços para Carteira Nacional de Habilitação
1010 Autorização para estrangeiro 4,30
1011 Emissão de Permissão para Dirigir ou CNH 2,20
1006 Exame de aptidão física e mental 3,47
3050 Exame de prática de direção veicular 3,00
1004 Exame especial por junta médica 4,30
1002 Exame especial por junta psicológica, por profissional 4,30
1005 Exame para fins pedagógicos 4,30
1001 Exame/Reexame de avaliação psicológica 4,30
3047 Exame/Reexame teórico-técnico 2,00
1008 Licença para aprendizagem - LADV 0,85
3002 Permissão Internacional para Dirigir (PID) 10,83
1009 Validação de cadastro e gerenciamento do processo de habilitação 2,30
- Serviços para Veículos
3005 Autorização para alteração de características em veículos 2,33
3007 Baixa de veículo (sucata/furto/roubo) 3,67
3006 Bloqueios e desbloqueios de licenciamento de veículo 1,67
3052 Cadastramento de veículos antigos sem registro no Renavam 20,00
3056 Cancelamento de alegação de venda 1,00
2023 Cancelamento de registro inicial 8,33
2034 Emissão CRV 1º Emplacamento com Alteração de Características 18,33
2021 Emissão de 2ª via do CRLV 2,50
2025 Emissão de cópia autêntica do CRLV 1,78
2030 Emissão de CRV - Inclusão ou exclusão de gravame - mesmo proprietário 7,20
2001 Emissão de CRV - 1º Emplacamento 14,00
2004 Emissão de CRV - 2ª Via 11,67
2002 Emissão de CRV - Alteração de características 14,33
2031 Emissão de CRV - Alteração de município 1,00
2003 Emissão de CRV - Aquisição 10,00
2029 Emissão de CRV - Inclusão de GNV 7,20
3044 Escolha do número de placa 10,00
2024 Estadia de ciclomotor, motoneta, motociclo ou triciclo 0,25
2028 Estadia de ciclomotor, motoneta, motociclo ou triciclo, por remoção/acidente 0,12
2032 Estadia de side-car 0,15
2033 Estadia de side-car, por remoção de acidente 0,10
2017 Estadia de veículo motorizado, reboque ou semi-reboque 1,00
2027 Estadia de veículo motorizado, reboque ou semi-reboque, por remoção/acidente 0,50
2009 Exclusão de Gravame 5,30
2008 Inclusão de Gravame 8,33
2012 Licença pára-brisa (dentro do MS) 5,00
2007 Licenciamento de veículo fora prazo 6,92
2006 Licenciamento de veículo no prazo 5,33
3043 Placa de material especial 0,00
2020 Placas de experiência 5,00
2005 Reemissão de CRV 4,17
3042 Relacração de placa 0,50
2014 Remessa de placas para outra unidade da Federação 5,00
2015 Remoção de veículo leve em percurso de até 30km 3,50
2016 Remoção de veículo leve em percurso superior a 30km, por km 0,07
3046 Remoção de veículo médio (acima de 30km, por km) 0,14
3045 Remoção de veículo médio (até 30km) 7,00
3059 Remoção de veículo pesado (acima de 30km, por km) 0,40
3058 Remoção de veículo pesado (até 30km) 20,00
2011 Serviço de emplacamento/lacração 1,30
3051 Serviço de substituição de tarjeta 0,75
2010 Vistoria de veículo para fins diversos 2,50
2026 Vistoria ou lacração de veículo a domicílio 5,00
3009 Vistoria para liberação de veículo apreendido 2,33
- Cursos
3035 2ª via de certificado de cursos 1,00
3031 Curso com carga horária a partir de 20 horas/aula até 45 horas/aula 10,00
3032 Curso com carga horária a partir de 46 horas/aula até 60 horas/aula 15,00
3033 Curso com carga horária a partir de 61 horas/aula até 100 horas/aula 20,00
3034 Curso com carga horária acima de 100 horas/aula 36,46
3021 Curso com carga horária de até 19 horas/aula 2,00
3030 Curso de atualização para renovação de CNH 2,00
3048 Curso para infratores, inclusive à distância 10,00
3036 Registro de certificado de curso especializado 1,33
- Serviços para Centro de Formação de Condutores
3019 Credencial para Diretor/Instrutor/Examinador 1,67
3015 Credenciamento de Centro de Formação de Condutores (anual) 21,67
3018 Credenciamento para Diretor/Instrutor 5,00
3049 Depósito em caução 0,00
3020 Licença de Instrutor autônomo 0,83
- Outros Serviços
3013 Autorização para transporte escolar (semestral) 2,50
3016 Cadastramento de Despachante 7,36
3022 Complementação de guias 0,00
3014 Credenciamento anual de empresas 5,00
2022 Credenciamento de agentes financeiros no SNG 50,00
3037 Credenciamento de entidades da área de psicologia e medicina (anual) 5,00
3011 Credenciamento de Guincho (anual) 6,67
1007 Credenciamento de Médico ou Psicólogo (Anual) 10,00
3040 Credenciamento especial 21,67
3012 Credenciamento revenda veículo/oficina 5,00
3055 Emissão de relatório de alta complexidade 50,00
3053 Emissão de relatório de baixa complexidade 25,00
3054 Emissão de relatório de média complexidade 30,00
3041 Envio de documentos para residência 0,50
2018 Registro anual de oficinas 5,00
2019 Registro de livros 1,33
3003 Relatório, certidão de propriedade, busca de processos 2,00
3057 Sucumbência 0,00
3039 Vistoria de CFC, entidades e de veículos de transporte escolar (acima de 200km) 26,05
3038 Vistoria de CFC, entidades e de veículos de transporte escolar (até 200km) 15,70
Atualizada em: 02/09/2008
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