TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

Aquisição sem gravame (sem restrição)
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade 30 dias);
Auto de Vistoria (validade 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original

Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual vigente;
- Licenciamento quitado, levando-se em conta o calendário vigente; e
- Seguro Obrigatório quitado.
 

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Aquisição com gravame (com restrição)
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dais);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ - Pessoa Jurídica;
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original
Gravame inserido/cadastrado no Sistema Nacional de Gravame (SNG/MEGADATA).

Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- Guia de Inclusão de Gravame.;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em consideração, a Lei Estadual vigente;
- Licenciamento quitado, levando em conta o calendário vigente; e
- Seguro Obrigatório quitado.

 

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Aquisição com exclusão de gravame
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (Validade de 30 dais);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original
Gravame devidamente baixado junto ao Sistema Nacional de Gravame (SNG); pelo Agente financeiro.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- Guia de Exclusão de Gravame.
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta, a Lei Estadual vigente;
- Licenciamento quitado, levando-se em conta o calendário vigente; e
- Seguro Obrigatório quitado.

Informações:
- No caso de Exclusão de Gravame de alienação fiduciária celebrada por Contrato mútuo, descrita no campo de OBSERVAÇÕES DO CRV/CRLV – INTRANSFERÍVEL POR SEIS (6) MESES – EXIGIR-SE-Á tão somente o Recolhimento da Guia de Exclusão de Gravame, não vai para o Sistema Nacional de Gravame.
Apresentar somente CRV (recibo de venda) devidamente preenchido e assinado em nome do comprador.
- No caso de exclusão de arrendamento mercantil, apresentar CRV – recibo de venda – devidamente preenchido com o nome do comprador e a comprovação da baiixa do gravame via Sistema Nacional de Gravame.
- No caso de Cessão de Direitos e obrigações, em se tratando de Alienação Fiduciária, e/ou Reserva de Dominio apresentar CRV – recibo de venda - com o nome do novo proprietário bem como, reconhecimento de firma da assinatura do proprietário/vendedor com a transferencia do gravame para o cessionário, via Sistema Nacional de Gravame.

 

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Aquisição com troca de tarjeta
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual vigente;
- Licenciamento quitado, levando-se em conta o calendário vigente;
- Seguro Obrigatório quitado; e
- Guia de Tarjeta.

 

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TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO

 

Mesmo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Guia de Tarjeta, e/ou comprovante de Recolhimento de Placas (02 alfas).

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Novo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Guia de Tarjeta, e/ou comprovante de Recolhimento de Placas (02 alfas).

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Transferência/Cadastramento/Regularização de Veículos (Placa 2 alfas)

 

Outro Estado - Mesmo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Comprovante de recolhimento de placas.

 

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Outro Estado - Novo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original, assinado (reconhecer firma) e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original.

 

Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Comprovante de recolhimento de placas.

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Estado de MS - Mesmo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual Vigente;
- Licenciamento quiado, anos anteriores, levando-se em conta o calendário vigente;
- Seguro Obrigatório quitado; e
- Comprovante de recolhimento de placas.

 

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Estado de MS - Novo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original, assinado (com firma reconhecida) e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Cópia Contrato Social - Pessoa Jurídica (quando vendedor cópia autenticada);
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de residência em nome do proprietário. (Água, energia, telefone dos últimos 90 dias) - Fotocópia e original.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual Vigente;
- Licenciamento quiado, anos anteriores, levando-se em conta o calendário vigente;
- Seguro Obrigatório quitado; e
- Comprovante de recolhimento de placas.
Informações
- Será exigido nos casos de:
1- Exclusão de Gravame - o Instrumento de Liberação (Estados não integrados ao Sistema Nacional de Gravames (SNG);
2- Inclusão de Gravame - estar com o gravame Cadastrado/Inserido no SNG.
- Em se tratando de inclusão e/ou esclusão de gravame será recolhida a guia cabível ao feito.

 

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