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Portarias Detran MS

007 - 01/04/2014

Autoriza a servidora que menciona a assinar os Certificados de Registro de Veículo – CRV e os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV

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006-20/04/2014

Retifica artigos e parágrafos da Portaria DETRAN-MS “N” Nº 04/2014.

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005 - 21/02/2014

Aprova a Tabela de Preços de Serviços para Terceiros especificamente para licitações de obras e serviços de engenharia, realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul- DETRAN/MS, que abaixo menciona e dá outras providências

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004 - 17/02/2014

Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-MS concomitantemente com o lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências

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003 - 12/02/2014

Autoriza os servidores que menciona a assinarem os Certificados de Registro de Veículo – CRV e os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV

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002 - 20/01/2014

Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e profissionais médicos a ela vinculados para a realização de exames de aptidão física e mental a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

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001 - 13/01/2014

Altera o disposto no Parágrafo Único do Art. 41 da Portaria “N” nº 001, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências.

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012 - 26/12/2013

Regulamenta a redução da taxa de vistoria

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011 - 16/12/2013

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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010 - 16/12/2013

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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009 - 03/12/2013

Disciplina a utilização e substituição dos lacres de identificação de veículos e dá outras providências

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008 - 03/12/2013

Acrescenta código a Tabela de Serviços do DETRAN-MS e dá outras providências

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007 - 19/09/2013

Revoga a Portaria DETRAN/MS “N” n. 007, de 01 de junho de 2012.

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006 - 14/08/2013

Fixa o fator multiplicador que estabelece o valor das placas de identificação veicular

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005 - 01/07/2013

Relaciona os documentos de identificação aceitos para o processo de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores, Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação.

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004 - 25/06/2013

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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003 - 11/06/2013

Altera a Portaria DETRAN/MS “N” N. 47, de 1º de setembro de 2006, publicada nas páginas 11/15 do Diário Oficial n. 8.804, de 05 de setembro de 2006.

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002 - 02/05/2013

Altera dispositivos contidos na Portaria “N” Nº 003, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 7.951, de 18 de maio de 2011

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001 - 02/05/2013

Dispõe sobre o credenciamento de empresas fabricantes de placas para veículos automotores, reboques e semi-reboques junto ao DETRAN-MS e dá outras providências

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019 - 13/12/2012

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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018 - 12/12/2012

Altera o parágrafo 3° do artigo 23, da Portaria DETRAN-MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009

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017 - 21/11/2012

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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016 - 07/11/2012

Retifica disposições contidas na Portaria “N” Nº 18, de 19 de outubro de 2011, alterada pela Portaria “N” Nº 23, de 27 de dezembro de 2011

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015 - 22/10/2012

Estabelece procedimentos a serem adotados com relação aos processos de primeira habilitação iniciados anterior à vigência da Resolução/CONTRAN nº 168, de 14.12.04.

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014 - 22/10/2012

Autoriza os Centros de Formação de Condutores-CFCs credenciados a ministrar cursos especializados, realizar os cursos obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) e cursos de atualização destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, na modalidade presencial.

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013 - 13/10/2012

Altera a Portaria DETRAN-MS “N” N. 02, de 03 de maio de 2011

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012 - 15/10/2012

Altera o inciso XI, do artigo 20 da Portaria DETRAN-MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009.

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011 - 17/08/2012

Dispõe sobre designação de servidor para promover a verificação e a auditagem de processos relativos a expedição de CRV e CRLV, no âmbito deste Departamento.

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010 - 16/08/2012

Dispõe sobre Procedimentos e Exigências Documentais para fins de obtenção de Autorização pelo proprietário e/ou representante legal, junto ao DETRAN-MS, de MARCAÇÃO E/OU REMARCAÇÃO DE CHASSI e MOTOR em veículos

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009 - 16/07/2012

Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação de residência ou domicílio, para emissão de documentos junto ao DETRAN/MS

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008 - 22/06/2012

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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007 - 01/06/2012

Dispõe sobre designação de servidor para promover a verificação e a auditagem de processos relativos a expedição de CRV e CRLV, no âmbito deste Departamento.

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006 - 26/04/2012

Altera o artigo 7°. da Portaria DETRAN-MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009.

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005 - 26/03/2012

Regulamenta o cadastro e define os critérios básicos para atuação das Empresas Credenciadas para Vistorias – ECV, na área de jurisdição do DETRAN/MS

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004 - 26/03/2012

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores, e dá outras providências.

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003 - 19/03/2012

Altera o Anexo I da Portaria “N” N.º 020, de 26 de novembro de 2004

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002 - CANCELADA

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001 - 14/02/2012

Altera a Portaria DETRAN/MS “N” N. 047, de 1º de setembro de 2006, publicada nas páginas 11/15 do Diário Oficial n. 8.804, de 05 de setembro de 2006”.

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024-28/12/2011

Regulamenta as regras utilizadas para seleção, avaliação e destinação dos veículos recolhidos aos pátios do DETRAN/MS

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023 - 17/12/2011

Altera disposições contidas na Portaria “N” Nº 18, de 19 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 8.055, de 21 de outubro de 2011

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022 - 15/12/2011

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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021 - 15/12/2011

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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020 - CANCELADA

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019 - 11/11/2011

Regulamenta as regras utilizadas para seleção, avaliação e destinação dos veículos recolhidos aos pátios do DETRAN/MS

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018 - 19/10/2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para destinação dos veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de regularização junto ao DETRAN/MS e não mais procurados nos pátios do órgão.

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017 - 09/09/2011

Altera dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” N. 055, de 25 de abril de 2007, publicada na página 36 do Diário Oficial n. 6.979, de 30 de maio de 2007

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006 - 02/08/2011

Fixa os critérios para concessão da credencial para utilização de vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e veículos que transportem pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, onde o município não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito

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010 - 18/07/2011

Estabelece normas complementares disciplinares e de controle relativas à implementação e à regulamentação dos procedimentos de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, renovação de habilitação – C.N.H. e cursos especializados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul

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014 - 03/08/2011

Dispensa a exigência de apresentação de cópias de documento de identidade e de CPF, nos processos de CNH - Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providencias

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013 - 26/07/2011

Estabelece procedimentos para aulas de prática de direção veicular e exames nos municípios onde não houver Centro de Formação de Condutores credenciado nas categorias, C, D e E e para deficiente físico nas categorias A e B.

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002 - 03/05/2011

Estabelece normas para o credenciamento de entidades e dos respectivos responsáveis técnicos para realização de exames de avaliação psicológica a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

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012 - 23/12/2010

Revoga os incisos III e IV, do artigo 2º, da Portaria DETRAN MS “N” n. 055, de 25 de abril de 2007

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011 - 28/10/2010

Revoga o § 7º, do artigo 12, da Portaria/DETRAN-MS “N” n. 043, de 20 de dezembro de 2005

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010 - 19/08/2010

Dispõe sobre procedimentos para lavratura de Auto de Infração e dá outras providências

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009 - 12/08/2010

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS e de suas Agências de Trânsito no interior de MS, nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores, e dá outras providências

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008 - 29/07/2010

Revoga a Portaria DETRAN/MS “N” n. 57, de 16 de maio de 2007 e a Portaria DETRAN/MS “N” n. 58, de 24 de maio de 2007

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007 - 30/06/2010

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” N. 31, de 20 de setembro de 2005

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006 - 17/05/2010

Fixa o horário para ministrar as aulas noturnas de prática de direção veicular

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005 - 09/04/2010

Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 10, da Portaria DETRAN MS “N” n. 47, de 01 de setembro de 2006

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004 - 08/03/2010

Estabelece obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal por parte das entidades credenciadas, relativa aos serviços prestados pela realização dos exames de avaliação psicológica a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

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003 - 01/02/2010

Torna público a relação dos profissionais cadastrados para atuarem na função de Magistério

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002 - 29/01/2010

Revoga a Portaria DETRAN/MS “N” n. 94, de 09 de março de 2009

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001 - 22/01/2010

Regulamenta os artigos 43 e 44 da Lei nº 3841, de 29 de dezembro de 2009.

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105 - 22/12/2009

Dispõe sobre Cadastramento e Renovação anual de Agentes Financeiros, para efeito de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG

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104 - 04/12/2009

Altera o § 7º, do artigo 12, da Portaria DETRAN MS “N” N. 43, de 20 de dezembro de 2005.

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103 - 03/12/2009

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências.

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102 - 08/10/2009

Altera a redação do inciso II, do artigo 23, da Portaria DETRAN MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009.

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101 - 22/09/2009

Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN/MS e dá outras providências.

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100 - 21/08/2009

Altera o parágrafo único do artigo 5º e artigo 6º, da Portaria DETRAN/MS “N” N. 027, de 12 de abril de 2005.

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99 - 19/06/2009

Altera o Anexo I da Portaria “N” N.º 020, de 26 de novembro de 2004.

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98 - 02/06/2009

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” N. 31, de 20 de setembro de 2005.

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97 - 15/05/2009

Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e profissionais médicos a ela vinculados para a realização de exames de aptidão física e mental necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

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96 - 19/03/2009

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para guinchamento de veículos automotores recolhidos e retirados dos pátios do DETRAN/MS e estabelece critérios para a prestação do serviço pelas empresas credenciadas e por órgão público conveniado

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95 - 19/03/2009

Suspende a execução da "Exclusão de Alegação de Venda" e dá outras providências

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93 - 18/02/2009

Altera o art. 2°, da Portaria DETRAN MS “N” N. 70, de 26 de dezembro de 2007

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92 - 26/01/2009

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores

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91 - 08/12/2008

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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90 - 08/12/2008

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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89 - 26/11/2008

Delega competência as Diretorias de Administração e Finanças, de Habilitação e Educação de Trânsito e de Segurança no Trânsito e Controle de Veículos.

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88 - 26/11/2008

Estabelece normas complementares, disciplinares relativas ao registro e credenciamento (inicial) de Instrutores em Mato Grosso do Sul”

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87 - 11/11/2008

Retifica a Portaria “N” nº 57, de 16 de maio de 2007, publicada na página 35 do Diário Oficial nº 6.970, de 17 de maio de 2007.

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86 - 23/10/2008

Dá nova redação aos incisos do artigo 4º, da Portaria DETRAN/MS “N” nº 59, de 25 de maio de 2007.

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85 - 18/08/2008

Estabelece regras para propositura das execuções de cobrança dos débitos remanescentes dos leilões realizados por este Departamento Estadual de Trânsito, e outras disposições.

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84 - 18/08/2008

Estabelece regras para propositura das execuções de contrato de parcelamento de multas realizados por este Departamento Estadual de Trânsito, e outras disposições.

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83 - 14/08/2008

Revoga a Portaria “N” n.º 73, de 28 de janeiro de 2008; Portaria “N” n.º 74, de 12 de fevereiro de 2008 e a Portaria “N” n.º 77, de 02 de abril de 2008.

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82 - 09/07/2008

Estabelece a suspensão dos contratos de parcelamento de multas de trânsito

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81 - 30/06/2008

Determina à Assessoria de Tecnologia da Informação – ASTIN que promova a adequação no Sistema Informatizado do DETRAN-MS, de todos os veículos registrados na sua Base de Dados, classificando-os nos moldes estabelecidos pelo Anexo I - Classificação de Veículos - da Resolução nº 261 de 14 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e dá outras providências

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80 - 03/06/2008

Altera o início de vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 031, de 20 de setembro de 2005

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79 - 25/04/2008

Altera a Portaria DETRAN MS “N” N° 078, de 17 de abril de 2008

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78 - 17/04/2008

Complementa disposições da Portaria DETRAN-MS “N” Nº 065, de 01 de novembro de 2007, que estabelece normas e procedimentos para os Centros de Formação de Condutores quanto aos índices de aprovação e ausência nos exames teórico e prático dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e da publicação dos resultados

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76 - 31/03/2008

Estabelece critérios para o pagamento do adicional de incentivo financeiro pelo exercício de magistério em eventos de Educação e Segurança de Trânsito e dá outras providências

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75 - 19/02/2008

Altera a Portaria DETRAN MS “N” N° 061, 11 de julho de 2007.

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72 - 02/01/2008

Revoga a Portaria “N” N.º 025 de 08 de março de 2005

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71 - 02/01/2008

Dispõe sobre o credenciamento ou cadastramento de empresas para guinchamento de veículos automotores recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN-MS e dá outras providências

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70 - 28/12/2007

Estabelece critérios sobre a designação e o credenciamento de examinadores de Trânsito no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e dá outras providências

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69 - 28/12/2007

Altera o início de vigência de dispositivos da Portaria “N” Nº 031, de 20 de setembro de 2005

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68 - 19/12/2007

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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67 - 07/12/2007

Revoga a Portaria “N” Nº. 028 de 18 de abril de 2005

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66 - 14/11/2007

Altera o início de vigência de dispositivos da Portaria“N” Nº 031, de 20 de setembro de 2005.

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65 - 02/11/2007

Estabelece normas e procedimentos para os Centros de Formação de Condutores quanto aos índices de aprovação e ausência nos exames teórico e prático dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e da publicação dos resultados.

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64 - 27/09/2007

Altera a Portaria “N” Nº 020, de 26 de novembro de 2004.

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63 - 21/08/2007

Altera o prazo de prorrogação de vencimento do Credenciamento da Portaria N nº 24 de 15 de dezembro de 2005.

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62 - 11/08/2007

Altera a disposição do artigo 1º da Portaria “N” nº. 52/2007 de 28/02/2007.

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61 - 12/07/2007

Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento de profissionais médicos, para realização de exames de aptidão física e mental de candidatos à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação

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60 - 28/06/2007

Dispõe sobre o credenciamento e cadastramento de empresas fabricantes de placas e lacres para veículos automotores e reboques junto ao DETRAN-MS e dá outras providências.

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59 - 25/05/2007

Estabelece critérios para a permanência de veículos por infrações de trânsito e, medidas necessárias à liberação de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN/MS com previsão de apreensão do veículo e prazo de custódia (Alterada pela Partaria Nº 86/2008)

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58 - 24/05/2007

RETIFICA ARTIGOS DA PORTARIA “N” Nº. 57 DE 16 DE MAIO DE 2007

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57 - 16/05/2007

Estabelece diretrizes básicas para o cálculo do Adicional por Produtividade concedido aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

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56 - 07/05/2007

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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55 - 25/04/2007

Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação de residência ou domicílio, para a emissão de documentos junto ao DETRAN – MS

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54 - 12/04/2007

Altera a disposição do artigo 1º, da Portaria “N” n.º 052/2007 de 28/02/2007

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53 - 11/04/2007

Altera dispositivos da Portaria “N” Nº 047, de 1º de setembro de 2006 do DETRAN

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52 - 28/02/2007

Regulamenta o pagamento de adicional de plantão a servidores designados para funções temporárias.

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51 - 31/01/2007

Altera o início de vigência de dispositivos da Portaria “N” Nº 031, de 20 de setembro de 2005.

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50 - 26/01/2007

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos para gravação e regravação de chassi e/ou de motor e dá outras providências.

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49 - 20/10/2006

Estabelece procedimentos a serem adotados com relação a processos de primeira habilitação iniciados anteriormente à vigência da Resolução CONTRAN nº 168, de 14/12/2004.

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48 - 06/09/2006

Regulamenta o rateio, recebimento e repasse dos honorários advocatícios no âmbito da Procuradoria Jurídica do DETRAN-MS, e dá outras providências

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47 - 05/09/2006

Estabelece normas complementares, disciplinares e de controle, relativas a credenciamentos e serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores – CFC e seus profissionais, no Estado de Mato Grosso do Sul.

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46 - 01/07/2006

Revogada pela Portaria "N" No. 51 de 31 de janeiro de 2007.

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45 - 19/01/2006

Suspende os efeitos dos artigos 1º, 3º e 5º, da Portaria “N” Nº 041/2005, até o julgamento do mérito

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44 - 21/12/2005

Estabelece critérios para o recolhimento de veículos e para as infrações com previsão de apreensão, fixando prazo de custódia

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43 - 23/12/2005

Estabelece normas para o credenciamento de entidades e dos respectivos responsáveis técnicos para realização de exames de avaliação psicológica a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

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42 - 20/12/2005

Estabelece normas para o credenciamento de profissionais médicos, para realização de avaliação da capacidade física e mental de candidatos à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação

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41 - 21/12/2005

Dispõe sobre os exames práticos de direção veicular, para o processo de habilitação, cria comissão de examinadores e dá outras providências

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39 - 02/12/2005

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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38 - 03/11/2005

Altera o início de vigência de dispositivos da Portaria “N” Nº 031, de 20 de setembro de 2005

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37 - 03/11/2005

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Naviraí

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36 - 03/11/2005

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Jardim

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35 - 03/11/2005

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Três Lagoas

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34 - 03/11/2005

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Paranaíba

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33 - 03/11/2005

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Nova Andradina

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32 - 28/09/2005

Dispõe sobre a lavratura de Auto de Infração para veículo novo, sem registro de assentamento inicial, apreendido no pátio do DETRAN-MS e dá outras providências.

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31 - 22/09/2005

Determina vistorias obrigatórias anuais e critérios para emissão de Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, da categoria de aluguel, de transporte e de condução de escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares, de animais vivos e os de carga com peso bruto superior a três mil e quinhentos quilogramas.

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30 - 05/08/2005

Dispõe sobre o credenciamento de empresas fabricantes de placas para veículos automotores e reboques junto ao DETRAN-MS e dá outras providências.

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27 - 13/04/2005

“Dispõe sobre os cursos de atualização para renovação de CNH, de formação, especializados, de reciclagem para condutores infratores, seus exames teóricos e dá outras providências”

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26 - 16/03/2005

Estabelece critérios, normas e disciplina o uso de veículo adaptado, de propriedade do DETRAN-MS, destinado ao ensino e avaliação de prática de direção veicular, por candidatos à habilitação, portadores de deficiências físicas.

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24 - 02/02/2005

Dispõe sobre procedimentos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

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23 - 27/01/2005

Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento do DETRAN-MS e dá outras providências.

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22 - 23/12/2004

Altera valores da planilha de custos dos serviços prestados a órgãos e entidades da Administração Pública

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21 - 16/12/2004

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Caracol

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20 - 10/12/2004

Estabelece critérios para eliminação e incineração de documentos

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19 - 20/10/2004

Dispõe sobre a fixação de nome à agência do Shopping Campo Grande da cidade de Campo Grande

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18 - 20/10/2004

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Mundo Novo

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17 - 20/10/2004

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Bela Vista

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16 - 20/10/2004

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da rua Dom Aquino em Campo Grande

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15 - 19/10/2004

Dispõe sobre a fixação de nome à agência da cidade de Coxim

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11 - 23/06/2004

“Dispõe sobre a fixação dos custos de serviços prestados aos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências”.

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13 - 09/07/2004

“Dispõe sobre tiragem de decalques do chassi e motor em veículos novos”.

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4 - 15/01/2004

"Regulamenta o pagamento de adicional de plantão a servidores designados para funções temporárias".

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12 - 05/07/2004

"Disciplina o registro de contratos de veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária."

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5 - 15/01/2004

"Determina critérios para expedição de cópia autenticada de CRLV".

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6 - 17/03/2004

"Estabelece critérios para cadastramento de Despachantes".

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7883 - 19/12/2003

“Dispõe sobre pagamentos de guias do DETRAN-MS e liberação de documentos de veículos e Carteira Nacional de Habilitação”.

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7795 - 25/11/2003

"Estabelece critérios de consulta no RENAVAM".

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7543 - 17/09/2003

"Regulamenta o uso de CNH estrangeira".

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7367 - 17/07/2003

“Dispensa a apresentação de CPF de condutores, nos processos de CNH que menciona e dá outras providências”.

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