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Portarias Detran MS

013 - 27/06/20144

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRAN-MS.

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012 - 24/06/2014

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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011 - 30/05/2014

Estabelece critérios para o credenciamento e o pagamento do incentivo financeiro previsto no Decreto n. 13.906/2014

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010 - 29/05/2014

Altera o Art. 36 da Portaria DETRAN-MS “N” Nº 001/2013.

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009 - 21/05/2014

Altera a Portaria DETRAN-MS “N” Nº 096/2009, revogando o parágrafo único do Art. 23 e retificando o Art. 24, acrescentando-lhe parágrafo único.

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008 - CANCELADA

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007 - 01/04/2014

Autoriza a servidora que menciona a assinar os Certificados de Registro de Veículo – CRV e os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV

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006-20/04/2014

Retifica artigos e parágrafos da Portaria DETRAN-MS “N” Nº 04/2014.

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005 - 21/02/2014

Aprova a Tabela de Preços de Serviços para Terceiros especificamente para licitações de obras e serviços de engenharia, realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul- DETRAN/MS, que abaixo menciona e dá outras providências

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004 - 17/02/2014

Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-MS concomitantemente com o lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências

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003 - 12/02/2014

Autoriza os servidores que menciona a assinarem os Certificados de Registro de Veículo – CRV e os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV

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002 - 20/01/2014

Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e profissionais médicos a ela vinculados para a realização de exames de aptidão física e mental a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

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001 - 13/01/2014

Altera o disposto no Parágrafo Único do Art. 41 da Portaria “N” nº 001, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências.

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012 - 26/12/2013

Regulamenta a redução da taxa de vistoria

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011 - 16/12/2013

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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010 - 16/12/2013

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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009 - 03/12/2013

Disciplina a utilização e substituição dos lacres de identificação de veículos e dá outras providências

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008 - 03/12/2013

Acrescenta código a Tabela de Serviços do DETRAN-MS e dá outras providências

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007 - 19/09/2013

Revoga a Portaria DETRAN/MS “N” n. 007, de 01 de junho de 2012.

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006 - 14/08/2013

Fixa o fator multiplicador que estabelece o valor das placas de identificação veicular

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005 - 01/07/2013

Relaciona os documentos de identificação aceitos para o processo de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores, Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação.

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004 - 25/06/2013

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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003 - 11/06/2013

Altera a Portaria DETRAN/MS “N” N. 47, de 1º de setembro de 2006, publicada nas páginas 11/15 do Diário Oficial n. 8.804, de 05 de setembro de 2006.

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002 - 02/05/2013

Altera dispositivos contidos na Portaria “N” Nº 003, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 7.951, de 18 de maio de 2011

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001 - 02/05/2013

Dispõe sobre o credenciamento de empresas fabricantes de placas para veículos automotores, reboques e semi-reboques junto ao DETRAN-MS e dá outras providências

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019 - 13/12/2012

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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018 - 12/12/2012

Altera o parágrafo 3° do artigo 23, da Portaria DETRAN-MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009

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017 - 21/11/2012

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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016 - 07/11/2012

Retifica disposições contidas na Portaria “N” Nº 18, de 19 de outubro de 2011, alterada pela Portaria “N” Nº 23, de 27 de dezembro de 2011

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015 - 22/10/2012

Estabelece procedimentos a serem adotados com relação aos processos de primeira habilitação iniciados anterior à vigência da Resolução/CONTRAN nº 168, de 14.12.04.

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014 - 22/10/2012

Autoriza os Centros de Formação de Condutores-CFCs credenciados a ministrar cursos especializados, realizar os cursos obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) e cursos de atualização destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, na modalidade presencial.

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013 - 13/10/2012

Altera a Portaria DETRAN-MS “N” N. 02, de 03 de maio de 2011

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012 - 15/10/2012

Altera o inciso XI, do artigo 20 da Portaria DETRAN-MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009.

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011 - 17/08/2012

Dispõe sobre designação de servidor para promover a verificação e a auditagem de processos relativos a expedição de CRV e CRLV, no âmbito deste Departamento.

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010 - 16/08/2012

Dispõe sobre Procedimentos e Exigências Documentais para fins de obtenção de Autorização pelo proprietário e/ou representante legal, junto ao DETRAN-MS, de MARCAÇÃO E/OU REMARCAÇÃO DE CHASSI e MOTOR em veículos

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009 - 16/07/2012

Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação de residência ou domicílio, para emissão de documentos junto ao DETRAN/MS

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008 - 22/06/2012

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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007 - 01/06/2012

Dispõe sobre designação de servidor para promover a verificação e a auditagem de processos relativos a expedição de CRV e CRLV, no âmbito deste Departamento.

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006 - 26/04/2012

Altera o artigo 7°. da Portaria DETRAN-MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009.

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005 - 26/03/2012

Regulamenta o cadastro e define os critérios básicos para atuação das Empresas Credenciadas para Vistorias – ECV, na área de jurisdição do DETRAN/MS

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004 - 26/03/2012

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores, e dá outras providências.

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003 - 19/03/2012

Altera o Anexo I da Portaria “N” N.º 020, de 26 de novembro de 2004

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002 - CANCELADA

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001 - 14/02/2012

Altera a Portaria DETRAN/MS “N” N. 047, de 1º de setembro de 2006, publicada nas páginas 11/15 do Diário Oficial n. 8.804, de 05 de setembro de 2006”.

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024-28/12/2011

Regulamenta as regras utilizadas para seleção, avaliação e destinação dos veículos recolhidos aos pátios do DETRAN/MS

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023 - 17/12/2011

Altera disposições contidas na Portaria “N” Nº 18, de 19 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 8.055, de 21 de outubro de 2011

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022 - 15/12/2011

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências

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021 - 15/12/2011

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” Nº 31, de 20 de setembro de 2005

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020 - CANCELADA

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019 - 11/11/2011

Regulamenta as regras utilizadas para seleção, avaliação e destinação dos veículos recolhidos aos pátios do DETRAN/MS

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018 - 19/10/2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para destinação dos veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de regularização junto ao DETRAN/MS e não mais procurados nos pátios do órgão.

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017 - 09/09/2011

Altera dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” N. 055, de 25 de abril de 2007, publicada na página 36 do Diário Oficial n. 6.979, de 30 de maio de 2007

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006 - 02/08/2011

Fixa os critérios para concessão da credencial para utilização de vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e veículos que transportem pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, onde o município não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito

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010 - 18/07/2011

Estabelece normas complementares disciplinares e de controle relativas à implementação e à regulamentação dos procedimentos de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, renovação de habilitação – C.N.H. e cursos especializados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul

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014 - 03/08/2011

Dispensa a exigência de apresentação de cópias de documento de identidade e de CPF, nos processos de CNH - Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras providencias

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013 - 26/07/2011

Estabelece procedimentos para aulas de prática de direção veicular e exames nos municípios onde não houver Centro de Formação de Condutores credenciado nas categorias, C, D e E e para deficiente físico nas categorias A e B.

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002 - 03/05/2011

Estabelece normas para o credenciamento de entidades e dos respectivos responsáveis técnicos para realização de exames de avaliação psicológica a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

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012 - 23/12/2010

Revoga os incisos III e IV, do artigo 2º, da Portaria DETRAN MS “N” n. 055, de 25 de abril de 2007

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011 - 28/10/2010

Revoga o § 7º, do artigo 12, da Portaria/DETRAN-MS “N” n. 043, de 20 de dezembro de 2005

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010 - 19/08/2010

Dispõe sobre procedimentos para lavratura de Auto de Infração e dá outras providências

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009 - 12/08/2010

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS e de suas Agências de Trânsito no interior de MS, nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores, e dá outras providências

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008 - 29/07/2010

Revoga a Portaria DETRAN/MS “N” n. 57, de 16 de maio de 2007 e a Portaria DETRAN/MS “N” n. 58, de 24 de maio de 2007

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007 - 30/06/2010

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” N. 31, de 20 de setembro de 2005

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006 - 17/05/2010

Fixa o horário para ministrar as aulas noturnas de prática de direção veicular

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005 - 09/04/2010

Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 10, da Portaria DETRAN MS “N” n. 47, de 01 de setembro de 2006

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004 - 08/03/2010

Estabelece obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal por parte das entidades credenciadas, relativa aos serviços prestados pela realização dos exames de avaliação psicológica a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

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003 - 01/02/2010

Torna público a relação dos profissionais cadastrados para atuarem na função de Magistério

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002 - 29/01/2010

Revoga a Portaria DETRAN/MS “N” n. 94, de 09 de março de 2009

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001 - 22/01/2010

Regulamenta os artigos 43 e 44 da Lei nº 3841, de 29 de dezembro de 2009.

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105 - 22/12/2009

Dispõe sobre Cadastramento e Renovação anual de Agentes Financeiros, para efeito de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG

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104 - 04/12/2009

Altera o § 7º, do artigo 12, da Portaria DETRAN MS “N” N. 43, de 20 de dezembro de 2005.

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103 - 03/12/2009

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências.

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102 - 08/10/2009

Altera a redação do inciso II, do artigo 23, da Portaria DETRAN MS “N” N. 97, de 14 de maio de 2009.

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101 - 22/09/2009

Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN/MS e dá outras providências.

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100 - 21/08/2009

Altera o parágrafo único do artigo 5º e artigo 6º, da Portaria DETRAN/MS “N” N. 027, de 12 de abril de 2005.

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99 - 19/06/2009

Altera o Anexo I da Portaria “N” N.º 020, de 26 de novembro de 2004.

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98 - 02/06/2009

Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS “N” N. 31, de 20 de setembro de 2005.

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97 - 15/05/2009

Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e profissionais médicos a ela vinculados para a realização de exames de aptidão física e mental necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

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96 - 19/03/2009

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para guinchamento de veículos automotores recolhidos e retirados dos pátios do DETRAN/MS e e