Código de trânsito é o conjunto de normas que regulamentam o deslocamento de veículos e pessoas nas ruas e nas estradas. No Brasil, o antigo Código de Trânsito, datava de 1966 e se referia a uma época em que haviam poucos carros e a questão era tratada somente como um problema de segurança pública, desconsiderando a importância dos aspectos técnicos relativos à engenharia, sinalização e educação.

No início de 1993, a Presidência da República encaminhou à Câmara dos Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei versando sobre o NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, objetivando atualizar nossa legislação, introduzindo conceitos inovadores e que acompanhassem as modernas tendências mundiais. O Projeto de Lei tramitou pela Câmara por 9 meses, foi para o Senado, lá permanecendo por praticamente 3 anos, sendo largamente discutido, retornando à Câmara no começo de 1997, onde foram apreciadas as alterações propostas pelo Senado, sendo aprovado em sessão de 03/09/97, seguindo para a sanção do Presidente da República.