Detran terá licenciamento provisório para veículos sob investigação

28/07/2010 12:21

Campo Grande (MS) - Uma Resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicado hoje (28), no Diário Oficial do Estado, regulamenta o procedimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em casos de suspeita de adulteração de veículos vistoriados no órgão.

Com a Resolução, a Corregedoria de Trânsito do Detran-MS poderá realizar o Boletim de Ocorrência, no próprio órgão, quando o veículo está sob suspeita. Antes, todos os casos eram encaminhas para a Defurv, para só então fazer o BO. "Esse procedimento vai trazer mais agilidade ao processo", explica o diretor-executivo do Detran-MS, Francisco Libório Silveira. A investigação do veículo continua a cargo da Defurv (Delegacia Especializada no Combate a Roubos e Furtos de Veículos).

Licenciamento provisório

A nova resolução traz um benefício para o proprietário do veiculo sob suspeita, com a criação do licenciamento provisório. Hoje, os veículos que estão sendo investigados não podem ser licenciados, o que os impede de circular em via pública.

A partir de agora, os proprietários dos veículos suspeitos poderão solicitar o licenciamento provisório desse veículo. Essa concessão fica a cargo do delegado responsável pela investigação. "Essa iniciativa permite que o proprietário possa circular com o veículo durante a investigação", explica Libório. Depois de finalizada a investigação, o proprietário pode trocar o licenciamento provisório, por um normal.

Nos próximos dias, o Detran-MS deve publicar um Portaria de adequação aos procedimentos, para só então colocar em prática a nova Resolução.