|
|
| |
| Transferência de Propriedade |
|
|
Aquisição sem gravame (sem
restrição)
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade 30 dias);
Auto de Vistoria (validade 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual
vigente;
- Licenciamento quitado, levando-se em conta o calendário
vigente; e
- Seguro Obrigatório quitado. |
|
|
|
Aquisição com gravame (com
restrição)
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dais);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário
Gravame inserido/cadastrado no Sistema Nacional de Gravame (SNG/MEGADATA).
Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- Guia de Inclusão de Gravame.;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em consideração,
a Lei Estadual vigente;
- Licenciamento quitado, levando em conta o calendário vigente;
e
- Seguro Obrigatório quitado. |
|
|
|
Aquisição com exclusão
de gravame
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (Validade de 30 dais);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário
Gravame devidamente baixado junto ao Sistema Nacional de Gravame
(SNG); pelo Agente financeiro.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- Guia de Exclusão de Gravame.
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta, a Lei Estadual
vigente;
- Licenciamento quitado, levando-se em conta o calendário
vigente; e
- Seguro Obrigatório quitado.
Informações:
- No caso de Exclusão de Gravame de alienação
fiduciária celebrada por Contrato mútuo, descrita
no campo de OBSERVAÇÕES DO CRV/CRLV – INTRANSFERÍVEL
POR SEIS (6) MESES – EXIGIR-SE-Á tão somente
o Recolhimento da Guia de Exclusão de Gravame, não
vai para o Sistema Nacional de Gravame.
Apresentar somente CRV (recibo de venda) devidamente preenchido
e assinado em nome do comprador.
- No caso de exclusão de arrendamento mercantil, apresentar
CRV – recibo de venda – devidamente preenchido com o
nome do comprador e a comprovação da baiixa do gravame
via Sistema Nacional de Gravame.
- No caso de Cessão de Direitos e obrigações,
em se tratando de Alienação Fiduciária, e/ou
Reserva de Dominio apresentar CRV – recibo de venda - com
o nome do novo proprietário bem como, reconhecimento de firma
da assinatura do proprietário/vendedor com a transferencia
do gravame para o cessionário, via Sistema Nacional de Gravame. |
|
|
|
Aquisição com troca de
tarjeta
CRLV original, se houver;
CRV original com firma reconhecida, e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual
vigente;
- Licenciamento quitado, levando-se em conta o calendário
vigente;
- Seguro Obrigatório quitado; e
- Guia de Tarjeta. |
|
|
|
| Transferência de Jurisdição |
|
|
Mesmo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Guia de Tarjeta, e/ou comprovante de Recolhimento de Placas (02
alfas).
|
|
|
|
Novo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Guia de Tarjeta, e/ou comprovante de Recolhimento de Placas (02
alfas). |
|
|
|
| Transferência/Cadastramento/Regularização
de Veículos (Placa 2 alfas) |
|
|
Outro Estado - Mesmo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Comprovante de recolhimento de placas. |
|
|
|
Outro Estado - Novo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original, assinado (reconhecer firma) e sem rasuras de preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do novo proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV ;
- Comprovante de recolhimento de placas. |
|
|
|
Estado de MS - Mesmo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual
Vigente;
- Licenciamento quiado, anos anteriores, levando-se em conta o calendário
vigente;
- Seguro Obrigatório quitado; e
- Comprovante de recolhimento de placas. |
|
|
|
Estado de MS - Novo Proprietário
CRLV original, se houver;
CRV original, assinado (com firma reconhecida) e sem rasuras de
preenchimento;
Decalque devidamente preenchido e assinado (validade de 30 dias);
Auto de Vistoria (validade de 30 dias);
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Contrato Social - Pessoa Jurídica;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica;
e
Fotocópia do comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone
ou similares, em nome do novo proprietário.
Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- IPVA quitado, se for o caso, levando-se em conta a Lei Estadual
Vigente;
- Licenciamento quiado, anos anteriores, levando-se em conta o calendário
vigente;
- Seguro Obrigatório quitado; e
- Comprovante de recolhimento de placas. |
|
Informações
- Será exigido nos casos de:
1- Exclusão de Gravame - o Instrumento de Liberação
(Estados não integrados ao Sistema Nacional de Gravames (SNG);
2- Inclusão de Gravame - estar com o gravame Cadastrado/Inserido
no SNG.
- Em se tratando de inclusão e/ou esclusão de gravame
será recolhida a guia cabível ao feito. |
|
|
|
|