O candidato deverá requerer a mudança de Categoria de sua CNH - Carteira Nacional de Habilitação através de Centro de Formação de Condutores.

• A mudança de categoria para conduzir veículos automotores será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto aos Órgãos ou Entidades Executivas ou do Distrito Federal;
• Para qualquer mudança de categoria C, D ou E, o condutor deverá ser submetido à Avaliação de Sanidade Física e Mental;
• Para a realização da instrução prática de Direção Veicular o candidato deverá portar a LADV e cumprir a carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas-aulas para se submetido à avaliação prática. (Deverão ser observados, 20% vinte por cento da carga-horária cursada para a prática de direção veicular no período noturno)
• Quando no município de domicilio do condutor não houver CFC credenciado para as categorias C, D e E, o mesmo deverá requerer a mudança diretamente na Agência de Trânsito de seu município.

Obs: Se exercer, ou se quiser vir a exercer atividade remunerada deverá ser submetido à Avaliação Psicológica. O tempo em que a CNH ficou vencida não é computado para fins de mudança de categoria.

Documentos Necessários:

• Captura de Imagem (necessário apresentar documento de identificação no ato da captura);
• Original ou cópia da CNH;
• Original e cópia do comprovante de residência ou declaração de residência, conforme portaria vigente;
• Declaração de Atividade Remunerada;
• Recolhimento da guia de serviço correspondente.

Caso a CNH anterior esteja válida, o condutor deverá efetuar a entrega da mesma para a inutilização no ato do recebimento do novo documento expedido.

Regras para Mudança de Categoria

Habilitado na Categoria	Requerendo a Categoria	Requisitos
“B”	“C”	- Deverá ser habilitado a 01 (um) ano na categoria “B” a contar da data da expedição da CNH; - Não ter cometido nenhuma infração GRAVÍSSIMA, GRAVE ou reincidente na MÉDIA, durante os últimos 12 (doze) meses.
“B”	“D”	- Ser maior de 21 (vinte um) anos; - Estar habilitado, no mínimo, a 02 (dois) anos na categoria B; - Não ter cometido nenhuma infração GRAVISSIMA, GRAVE ou reincidente na MÉDIA, durante os últimos 12 (doze) meses.
“C”	“D”	- Ser maior de 21 (vinte um) anos; - Não ter cometido nenhuma infração GRAVISSIMA, GRAVE ou reincidente na MÉDIA, durante os últimos 12 (doze) meses; - Estar habilitado, no mínimo, a 01 (um) ano na categoria “C”.
“C”	“E”	- Ser maior de 21 (vinte um) anos; - Não ter cometido nenhuma infração GRAVISSIMA, GRAVE ou reincidente na MÉDIA, durante os últimos 12 (doze) meses; - Estar habilitado, no mínimo, a 01 (um) ano na categoria “C”.
“D”	“E”	- Ser maior de 21 (vinte um) anos; - Não ter cometido nenhuma infração GRAVISSIMA, GRAVE ou reincidente na MÉDIA, durante os últimos 12 (doze) meses; - Se D proveniente de B, vai para E com 01 (um) ano em D.
“D”	“E”	- Ser maior de 21 (vinte um) anos; - Não ter cometido nenhuma infração GRAVISSIMA, GRAVE ou reincidente na MÉDIA, durante os últimos 12 (doze) meses; - Se D proveniente de 01 (um) ano de C, permitido.

 

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