Primeira Habilitação


Os candidatos interessados em iniciar o processo de Primeira Habilitação poderão solicitar o cadastro do processo junto à agência do DETRAN de seu domicílio ou procurar um Centro de Formação de Condutores. Além de ter completado dezoito anos e saber ler e escrever,  é necessário apresentar cópia e originais dos seguintes documentos:

-Documento de identificação, conforme portaria vigente;

-CPF.

Taxas Recolhidas pelo Detran-MS

-Validação de cadastro - 2,30 UFERMS

-Emissão de PPD ou CNH -  2,20 UFERMS

-Exame psicológico - 4,30 UFERMS

-Exame médico - 3,47 UFERMS

-Exame teórico - 2,00 UFERMS

-Exame prático - 3,00 UFERMS

-LADV  - 0,85 UFERMS

Categorias Iniciais para 1ª Habilitação: O candidato poderá pagar as taxas por etapas, na ordem da tabela acima, ou todas de uma vez.

-Categoria "ACC"

-Categoria "ACCB"

-Categoria "A"

-Categoria "B"

-Categoria "AB"

Serão realizados exames e exigida a participação em cursos de formação, de acordo com a categoria pretendida, conforme abaixo;

I – Obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC:

  1. Avaliação Psicológica,
  2. Exame de Aptidão Física e Mental,
  3. Curso Teórico (20 horas/aula),
  4. Exame Teórico,
  5. Curso de Prática de Direção Veicular mínimo de 5 (cinco) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) no período noturno,
  6. Exame de Prática de Direção Veicular.

Com o advento da Resolução n. 778/2019, exclusivamente no período compreendido entre 14/09/2019 e 11/11/2020 (data da transação 155 ou 159), para obtenção da ACC, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas. Em caso de reprovação na prova prática, o candidato deverá submeter-se às aulas práticas.

II – Obtenção da Categoria A:

  1. Avaliação Psicológica,
  2. Exame de Aptidão Física e Mental,
  3. Curso Teórico (45 horas/aula),
  4. Exame Teórico,
  5. Curso de Prática de Direção Veicular: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) no período noturno;
  6. Exame de Prática de Direção Veicular.

 

III – Obtenção da Categoria B:

  1. Avaliação Psicológica,
  2. Exame de Aptidão Física e Mental,
  3. Curso Teórico (45 horas/aula),
  4. Exame Teórico,
  5. Treinamento em Simulador de Direção Veicular (5 horas/aula),
  6. Curso de Prática de Direção Veicular: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) no período noturno;

6.1 Para obtenção da CNH na categoria "B", o candidato poderá optar por realizar até 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC, que deverão ser feitas previamente às aulas práticas em via pública.

  1. Exame de Prática de Direção Veicular.

 

O processo do candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor ou primeira habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do ato do cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional de Condutores Habilitados Renach.

 

APROVEITAMENTO DE PROCESSO

Com o advento da Portaria DETRAN N n. 61, os processos de primeira habilitação poderão ser prorrogados por mais doze meses, mediante requerimento do candidato e desde que atendidos os requisitos obrigatórios.

 

PORTARIA DETRAN-MS, “N” N. 61, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Art. 1º – Nos processos de Primeira Habilitação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul, poderão ser aproveitados por mais 12 meses:

 

I – Cursos realizados, teóricos e práticos, desde que os dados estejam preservados em sistema informatizado;

II – Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Físico e Mental, com resultado APTO ou APTO COM RESTRIÇÃO e que estiverem dentro do prazo de validade previsto no § 2º, do artigo 147, do Código de Trânsito Brasileiro;

III – Taxa referente Emissão de Permissão Para Dirigir ou CNH, código 1011, da Tabela de Serviços do Detran-MS, Lei Estadual n. 4.282/2012.

 

  • 1º – O formulário RENACH de Primeira Habilitação deverá ser recadastrado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da exclusão do processo originário no sistema SIHAB.
  • 2º – O recadastramento do processo RENACH originário, será realizado pelos Centros de Formação de Condutores, utilizando o mesmo número de RENACH, após o qual o sistema gerará um novo número de Formulário, ao qual ficarão vinculados os exames e cursos aproveitados.
  • 3º – O prazo de 12 meses, dos processos recadastrados contará da data do preenchimento do formulário no sistema.

 

Art. 2º – Após a efetivação do recadastramento do formulário RENACH será necessário ao candidato realizar nova captura de imagem e validação biométrica.

 

Art. 3º – Somente terão direito aos aproveitamentos citados no artigo 1o, os processos de Primeira Habilitação que forem excluídos do sistema, de forma automática, a partir de 01 de outubro de 2019 e com validade do exame de aptidão física e mental superior a 02 (dois) anos.

  • 1º – As regras previstas no artigo 1º, não se aplicam aos processos que, por algum motivo, já tiverem sido recadastrados no sistema SIHAB.

 

Art. 4º – Os processos de que trata o artigo 1º, mesmo após o recadastramento manterão as informações do processo originário.

 

Art. 5º – As regras da presente Portaria não se aplicam a processos RENACH de Primeira Habilitação transferidos de outros estados.

 

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de 16 de outubro de 2019.

CNH para deficientes físicos

O candidato, além do exame de aptidão física e mental é avalidado por uma junta médica. Após conclusão do Curso Teórico, que poderá ser realizado em qualquer Centro de Formação de Condutores, o candidato deverá procurar um CFC credenciado que possua veículo adaptado, para a realização do Curso de Prática de Direção Veicular. As empresas que atualmente possuem o veículo são:  CFC San Marino (Campo Grande); CFC Fênix (Campo Grande); CFC Fênix (Corumbá); Grand Prix (Dourados); CFC Estrela (Três Lagoas).

 

CNH para Deficiente Auditivo/Surdo

O candidato ou o Centro de Formação de Condutores solicita ao  DETRAN-MS, via requerimento, o acompanhamento de intérprete de LIBRAS na realização da avaliação psicológica, do exame de aptidão física e mental, teórico-técnico e prático de direção veicular. A solicitação deverá ser encaminhada com antecedência de 15 dias à Divisão de Exames. O atendimento abrange os candidatos da capital e interior.

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