Debate nacional sobre formação de condutores avança e Detran-MS destaca importância da segurança viária

Com o aval da Presidência da República para que o Ministério dos Transportes dê seguimento à proposta que acaba com a obrigatoriedade de frequentar o Centro de Formação de Condutores (CFC) para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o debate avança em nível nacional.

A proposta, apresentada em Minuta de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está em consulta pública e, por não implicar alteração legislativa, poderá ser regulamentada diretamente pelo órgão após este processo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reafirma sua posição institucional de isenção quanto ao mérito das mudanças propostas, mas destaca seu compromisso com a segurança viária e com a fiel execução das normativas federais.

Segundo o diretor-presidente Rudel Trindade, cabe ao Detran-MS executar com rigor a legislação vigente e os protocolos definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Contran. “Nosso papel é operacionalizar as diretrizes emanadas pelos órgãos reguladores federais, garantindo lisura, transparência e eficácia na aplicação das leis de trânsito em nosso Estado, sempre com foco na segurança de todos”, afirma.

A minuta em discussão busca tornar o processo “mais acessível, flexível, desburocratizado e orientado à segurança viária”, tendo como ponto central a redução dos altos custos da formação de condutores no país. Para Rudel, o tema é urgente e reflete a necessidade de modernização.

“Grande parte desses custos decorre de exigências burocráticas de uma legislação antiga. A evolução tecnológica e pedagógica dos últimos anos nos obriga a reavaliar a efetividade desses processos, em busca de soluções modernas, sem comprometer a qualidade da formação”, pontua.

Entre as propostas estão a oferta gratuita de cursos teóricos na modalidade EAD, a possibilidade de disponibilização desses conteúdos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e a flexibilização das aulas práticas, que poderão ser optativas, com carga horária definida entre candidato e instrutor.

Mesmo diante de possíveis mudanças, o Detran-MS ressalta que Mato Grosso do Sul se destaca pela qualidade de seus Centros de Formação de Condutores (CFCs), reconhecidos como referência nacional. A autarquia assegura ainda que os exames e avaliações para habilitação continuarão a seguir critérios rigorosos.

“A segurança viária é nossa prioridade máxima. Os exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, provas teóricas e de direção são etapas inegociáveis para garantir que apenas condutores capacitados obtenham a CNH”, reforça Andrea Moringo, diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS.

O Detran-MS enfatiza a importância da consulta pública aberta nesta quinta-feira (2), pelo Ministério dos Transportes, como espaço democrático de participação. “Este é um momento crucial para que entidades, profissionais e a sociedade contribuam com opiniões e propostas. A construção de uma regulamentação moderna e eficiente depende desse diálogo”, conclui Rudel.

O Detran-MS incentiva todos os interessados: CFCs, instrutores, médicos, psicólogos, educadores e cidadãos, a aproveitarem a oportunidade para se fazerem presentes nesta importante discussão, contribuindo para a construção de uma regulamentação que seja moderna, eficiente e que continue garantindo a segurança de todos nas vias.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Participe da consulta publica aqui: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos

Comunicação Detran-MS

Foto: Mireli Obando e Rodrigo Maia