Audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa discute propostas para a reforma tributária

Distribuição justa aos estados e municípios no bolo tributário e a autonomia dos entes federativos foram os principais pontos defendidos durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda-feira (08). Proposta pelos deputados Paulo Corrêa e Pedrossian Neto, o evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e representantes da iniciativa privada e do poder público.

Ao participar da Audiência Pública, o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, explicou a importância de participar do evento. “Como órgão que envolve a comercialização de veículos, temos que estar a par dessas alterações, porque elas impactam diretamente na receita do nosso Estado”, afirmou.

Rudel Trindade enfatizou a importância de todos os setores da economia participarem dessas discussões. “A reforma tributária tem que ser conduzida com muito cuidado, com muita atenção, temos que focar principalmente na simplificação dos tributos, na forma de pagar, ressaltando o cuidado, principalmente com relação a Mato Grosso do Sul - pois somos um Estado produtor - para que a gente não perca receita para estados industrializados, como São Paulo”.

O deputado Paulo Corrêa, por sua vez, chama a atenção para outro aspecto importante que precisa ser debatido. “O Pacto Federativo está sendo totalmente desrespeitado, o ICMS tem que ser recolhido na origem, não podemos cair na balela de que esse dinheiro volta (se a cobrança for feita no destino). Mato Grosso do Sul não pode deixar que aprovem um negócio desse”, comentou o parlamentar, ao lembrar da Lei Kandir, que prevê a compensação aos estados, pelo Governo Federal, pela desoneração das exportações.

“Nossa economia é preponderantemente agrícola. É inegável que haverá aumento de carga tributária. E, no caso da indústria aqui em Mato Grosso do Sul, a carga de tributos já é reduzida, por causa dos incentivos fiscais. Isso é uma preocupação grande para nós aqui de Mato Grosso do Sul", disse Pedrossian Neto.

Representando a bancada federal para ouvir as sugestões colhidas durante a Audiência Pública, o deputado Beto Pereira falou da importância da iniciativa dos deputados Paulo Corrêa e Pedrossian Neto. “É importante evento como este para colher sugestões daqueles que são representantes do Estado, o setor da indústria, do comércio, serviços, agropecuária, os municípios. Além da discussão do Pacto Federativo. Tudo isso está se reverberando para que possamos, em Brasília, estarmos estruturados quanto ao debate. Ferir a autonomia dos estados e dos municípios, para nós, é o grande prejuízo. Não podemos perder a competitividade que tem feito com que o Mato Grosso do Sul seja esse Estado de prosperidade”.

Já o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior, disse que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) está mobilizada para defender maior participação das cidades no bolo tributário. “Tudo acontece dentro dos municípios, a ponte, a estrada, o professor, médico, ambulância, está dentro dos municípios, então a gente vem reivindicando a autonomia dos municípios e a divisão do bolo tributário igual para os três entes”, explicou o dirigente, acrescentando que pelo atual sistema 60% do bolo tributário fica com a União e o restante para estados e municípios, cabendo a esses últimos a menor fatia.

Paulo Yafusso, Assessoria de Comunicação – Detran-MS
Fotos: Rachid Waqued