Indicação de Condutor Principal

Os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal Condutor no
Portal de Serviços do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/), o condutor
habitual passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer, como prevê a
lei13.495/2017.

O principal condutor registrado assume a presunção da responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo. O motorista indicado deve aceitar expressamente a indicação para Indicação de Condutor Principal que ela tenha validade. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A indicação do condutor continuará existindo, se o real infrator não for o condutor indicado e
nem o proprietário.

Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o portal de serviços do Denatran, a partir de
seu login e senha. No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual
será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link
enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

Confirma o passo a passo:

Passo 1

Acesse de forma autenticada o Portal de Serviços do DENATRAN. Você pode fazer isto de três formas:

  1. Possuir CNH Digital e fazer login utilizando CPF e SENHA do Portal;

  2. Login com Certificado Digital;

  3. Login através do Brasil Cidadão.

Não basta fazer o login somente com o CPF?

Não! Para sua segurança digital, estas três formas de entrar na plataforma garantem que apenas você – e não um terceiro utilizando seu CPF – possa visualizar as informações relativas aos veículos em seu nome.

Passo 2

Acesse o menu Meus Veículos. Aqui, todos os veículos cadastrados no CPF irão aparecer. Selecione o veículo escolhido para fazer a indicação e clique na aba Indicar principal condutor. Informe a CNH e o CPF do condutor.

Passo 3

O condutor indicado receberá um e-mail para autorizar este procedimento, onde ele deve clicar no link recebido.

Mas atenção: a indicação só será finalizada caso o condutor também seja capaz de fazer um login autenticado no Portal, como descrito no Passo 1.

Com a autorização do condutor indicado, pronto! Tudo feito em apenas três passos!


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