Orientações relativas aos Processos de Remarcação Chassi/Motor

MEU DETRAN

Quando não for possível a correta identificação do Número de Identificação Veicular (Chassi/VIN) e/ou do Motor é necessária a obtenção de prévia autorização para REMARCAÇÃO, sendo obrigatória a montagem de processo próprio.

Etapa 1: o requerente deverá encaminhar o veículo a uma Agência do Detran-MS para realização de vistoria veicular e emissão de laudo descritivo, que, acompanhado dos documentos abaixo relacionados, deverá ser protocolado no Setor de Vistoria e suas congêneres nas agências do interior para abertura do processo de Remarcação de Chassi/Motor.

Documentos necessários:

• Fotocópia do CRLV, em se tratando do mesmo proprietário; ou do CRV devidamente preenchido e com os sinais públicos de praxe, no caso de transferência de propriedade;
• Fotocópia do RG e do CPF ou da CNH, se pessoa física; ou do CNPJ, se pessoa jurídica;
• Nos casos em que o proprietário substituir o motor, deverá apresentar comprovação da procedência do motor, ou do bloco novo ou usado, mediante: a) nota fiscal original de venda; b) comprovante de compra e venda do mesmo pelo proprietário do veículo que possui o número de motor registrado (recibo com firma reconhecida em cartório "por verdadeiro"); ou c) declaração emitida pelo proprietário responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do motor, conforme modelo anexo desta Resolução, caso a numeração esteja vinculada apenas a um outro veículo;
• Nos casos de substituição de peças, deverão ser apresentadas notas fiscais de venda e/ou documentos comprobatórios equivalentes;
• Requerimento do proprietário e/ou de seu representante legal, com indicação do item para a Remarcação do evento, se chassi ou motor, podendo ser concomitante, e com firma reconhecida; (modelo de formulário disponível no Pátio de Vistoria do Detran-MS)
• Guias de recolhimento com os códigos 2010 e 3005 (Emitida na Agência do Detran-MS).

Etapa 2: Após o protocolo dos documentos na vistoria, o pedido será submetido à análise técnica com parecer para, se deferido, posterior emissão da Prévia Autorização.

Etapa 3: Emitida a autorização, o requerente deverá encaminhar o veículo para remarcação em Oficinas Credenciadas.

Etapa 4: Realizada a remarcação e munido da respectiva Nota Fiscal da Prestação do Serviço, o interessado deverá submeter o veículo à nova vistoria no pátio de vistoria do Detran-MS.

Obs: No retorno da remarcação, será necessária a apresentação do CRV original, documentos pessoais (original e fotocópia) e comprovante de endereço (original e fotocópia).

Etapa 5: Após a vistoria, o requerente poderá se dirigir ao Protocolo de CRV da Agência do Detran-MS, onde será expedida a nova documentação do veículo.

Taxas a recolher nessa etapa (conforme o caso, poderão incidir taxas adicionais):

• IPVA;
• Licenciamento (Código 2006 e/ou 2007, para dentro do prazo e em atraso, respectivamente);
• Seguro Obrigatório;
• Emissão de CRV com Alteração de Característica (Código 2002, no caso de Remarcação de Chassi, e Código 2031 no caso de Remarcação de Motor);
• Vistoria (Código 2026).

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