2019

Publicado dia: 14 de fevereiro de 2019


Portarias publicadas no ano de 2019

062- 01/10/2019

“Dispõe sobre o procedimento para aplicação e realização do exame teórico-técnico para obtenção, renovação e reciclagem da CNH – Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências”.

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061- 26/09/2019

“Estabelece normas e procedimentos relativos ao aproveitamento de cursos, exames e taxas, em processos de Primeira Habilitação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul”

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060- 12/09/2019

“Regulamenta os procedimentos técnicos para análise de aproveitamento de estudos nos Cursos Especializados de Formação de Condutores, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran-MS.”

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059- 03/09/2019

“Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MS”.

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058- 27/08/2019

“Aprova a Tabela de Preços de Serviços para Terceiros, especificamente para licitações de obras e serviços de engenharia, realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul–DETRAN/MS, que abaixo menciona e dá outras providências.”

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057- 09/08/2019

“Fixa os critérios e procedimentos para a instalação de guichês de atendimento das empresas credenciadas de parcelamento de débitos, nas dependências do DETRAN/MS.”

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056- 07/08/2019

"Regulamenta o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul”.

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055- 30/06/2019

Dispõe sobre a prestação do serviço de guincho e de recolhimento de veículos aos pátios do DETRAN/MS e estabelece critérios para a execução.” 

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054- 26/06/2019

“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para destinação dos veículos removidos ou recolhidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro dos prazos legais para alienação por meio de leilão e dá outras providências”

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053- 26/06/2019

“Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento do DETRAN/MS e dá outras providências. ”

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052- 17/06/2019

“Dispõe sobre credenciamento e regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem as atividades de desmontagem, reciclagem e comércio e recuperação de partes e peças de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.

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051- 14/06/2019

“Dispõe sobre alteração dos seguintes itens: Parágrafo Único do Art. 4º, Art. 5º §1 e §4, Art. 7º, Art. 11º, Art. 15º Inc. XXIII e o Art. 18º e a inclusão do item IX do Art. 2º, §2 do Art. 4º, §2 do Art. 5º, da Portaria DETRAN-MS “N” Nº 033/2018, que estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e dá outras providências.”

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050- 14/06/2019

“Torna sem efeito a Portaria DETRAN/MS Nº46, que menciona e dá outras providências.”

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049- 14/06/2019

“Torna sem efeito a Portaria DETRAN/MS Nº47, que menciona e dá outras providências.”

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048- 11/06/2019

Dispõe sobre a prestação do serviço de guincho e de recolhimento de veículos aos pátios do DETRAN/MS e estabelece critérios para a execução.”

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046- 11/06/2019

“Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e dá outras providências.”

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045- 04/06/2019

“Altera a Portaria DETRAN/MS “N” nº 08, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre procedimento emergencial e temporário de vistoria prevista nas Resoluções CONTRAN nº 282/2008 e nº 466/2013.

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044- 31/05/2019

"Fixa os critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e revoga a Portaria Detran-MS “N” Nº 039, de 17 de dezembro de 2018 e sua alteração".

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043- 20/05/2019

"Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto a movimentação dos recursos arrecadados em leilões de veículos".

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042- 10/04/2019

"Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para realização de alienação por meio de leilão de veículos removidos ou recolhidos nos pátios do DETRAN/MS ou de seus credenciados, em todo Estado de Mato Grosso do Sul, a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro dos prazos legais e dá outras providências".

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041- 01/03/2019

"Regulamenta os procedimentos e exigências obrigatórias para o credenciamento junto ao Detran-MS de Instituições ou Entidades Públicas ou privadas para oferta dos Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores e Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores na modalidade Educação à Distância, no âmbito do MS".

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040- 18/01/2019

"Dispõe sobre a alteração da Portaria Detran-MS  Nº 039, de 17  de Dezembro de 2018".

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