4 de setembro de 2023
2023
Portarias publicadas no ano de 2023
143 - 20/03/2023
“Estabelece normas para a prestação de serviços de remoção, recolhimento, depósito, guarda, preparação e realização de leilões públicos de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, apreendidos ou removidos por inobservância à legislação de trânsito. Dispõe sobre o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela execução destes serviços, e dá outras providências.”
148 - 24/07/2023
“Revoga dispositivo da Portaria DETRAN “N” n. 59, de 03 de setembro de 2019.”
149 - 24/07/2023
"Institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul."
150 - 08/08/2023
“Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e dos respectivos profissionais da área médica, para a realização de exames de aptidão física e mental a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.”
151 - 18/08/2023
“Fixa os critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
152 - 25/08/2023
“Dispõe sobre o procedimento da prévia autorização da autoridade de trânsito para eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas com o código VIS, conforme Resolução Contran 968/2022”.
154 - 12/09/2023
“Altera a Portaria DETRAN MS “N” N. 084, de 03 de agosto de 2020, que estabelece os documentos aceitos para identificação pessoal pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRANMS para solicitação de serviços”.
Portaria nº 155, de 16 de novembro de 2023
Dispõe sobre a inscrição e cobrança de débitos relativo aos valores de licenciamento dos veículos registrados no DETRAN-MS e dá outras providências.
Portaria nº 159, de 1º de dezembro de 2023
Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e dá outras providências.
