4 de setembro de 2023

2023

Portarias publicadas no ano de 2023

148 - 24/07/2023

“Revoga dispositivo da Portaria DETRAN “N” n. 59, de 03 de setembro de 2019.”

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149 - 24/07/2023

"Institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul."

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150 - 08/08/2023

“Estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e dos respectivos profissionais da área médica, para a realização de exames de aptidão física e mental a candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.”

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151 - 18/08/2023

“Fixa os critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

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152 - 25/08/2023

“Dispõe sobre o procedimento da prévia autorização da autoridade de trânsito para eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas com o código VIS, conforme Resolução Contran 968/2022”.

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143 - 20/03/2023

“Estabelece normas para a prestação de serviços de remoção, recolhimento, depósito, guarda, preparação e realização de leilões públicos de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, apreendidos ou removidos por inobservância à legislação de trânsito. Dispõe sobre o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela execução destes serviços, e dá outras providências.”

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