Dúvidas frequentes sobre o Exame Toxicológico

A partir desta quinta quinta-feira (15) o DETRAN-MS passará a exigir o exame toxicológico para os condutores que são habilitados nas categorias C, D e E, em cumprimento a determinação judicial e ao que dispõe a legislação vigente desenvolvida pelo Departamento Nacional de Trânsito.

Diante disso, muitas dúvidas surgem quanto ao exame e para esclarecer de forma sucinta, elencamos os questionamento mais frequentes. Confira:

EXAME TOXICOLÓGICO – DÚVIDAS

1. Quem precisa realizar o Exame Toxicológico?

Condutores habilitados nas categorias C, D e E que pretendem RENOVAR a CNH ou condutores que pretendem MUDAR para as referidas categorias.

2. Somente quem Exerce atividade Remunerada precisa realizar o Exame Toxicológico?

Não. Todos os condutores habilitados ou que pretendem se habilitar nas categorias C, D e E.

3. Como saberei se o condutor já possui Exame Toxicológico cadastrado?

Os laboratórios credenciados, após a coleta e processamento da amostra, irão incluir na BCA as informações:

• N.º Laudo;
• CNPJ do Laboratório.

4. O condutor precisa apresentar o Laudo para abertura do processo junto ao DETRAN-MS?

Não. O laudo do Exame Toxicológico deverá ser apresentado ao Médico, no ato do exame.

5. Como devo proceder para iniciar o processo?

A partir do dia 15/12/2016 o SIHAB (Sistema de Habilitação) irá bloquear a abertura do processo caso não haja laudo toxicológico cadastrado. O servidor deverá orientar o condutor a procurar a rede credenciada para proceder à realização do Exame Toxicológico.

6. O valor do Exame Toxicológico será expedido juntamente com a guia emitida pelo DETRAN-MS?

Não. O exame é um serviço realizado por empresa privada, não havendo vínculo de valores a serem recolhidos pelo DETRAN-MS.

7. Qual o valor do Exame Toxicológico?

Por tratar-se de um serviço realizado por empresa privada os valores sofrem alteração de acordo com o laboratório. É necessário que o interessado consulte o valor diretamente no credenciado.

8. Qual a validade do Laudo de Exame Toxicológico?

60 (sessenta) dias.

9. Caso o Exame Toxicológico apresente resultado POSITIVO, como devo proceder?

Se o resultado do exame for POSITIVO e o médico perito credenciado do DETRAN-MS considerar o condutor INAPTO, o condutor ficará suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Nesse caso existem dois cenários possíveis:

• O condutor procura o mesmo laboratório onde realizou o Exame Toxicológico e solicita a contraprova;

• Após o prazo de 90 dias, o condutor deverá realizar novo Exame Toxicológico (novas coletas de amostras).

10. Quais as legislações que regulamentam esse procedimento?

• Resolução 583/2016 – CONTRAN que regulamenta a Resolução 425/2012 – CONTRAN;

• Lei 13.103/2015.

11. O Condutor pode realizar o exame em outro estado?

Sim, desde que seja laboratório credenciado. A lista dos laboratórios credenciados pode ser consultada no site do DETRAN-MS, na parte EXAME TOXICOLÓGICO, onde haverá redirecionamento para o site do DENATRAN.

12. Existe algum critério referente à data do Exame Toxicológico?

Sim. Deve ser anterior à data de realização do Exame Médico.

13. Resumindo, como o condutor deve proceder?

1º passo: realizar o Exame Toxicológico;

2º passo: com o resultado do Exame Toxicológico incluído na BCA, solicitar junto ao DETRAN-MS a abertura do processo de Renovação ou Mudança de Categoria para C, D ou E;

3º passo: de posse do Laudo Toxicológico, realizar exame de aptidão física e mental.

4º passo:

• Estando apto no exame médico – aguardar emissão da CNH;
• Estando inapto no exame médico devido ao resultado do toxicológico – condutor ficará suspenso pelo período de 90 dias (ver item 9 deste documento).