I - coordenar e acompanhar as atividades relacionadas ao registro e à expedição da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, da Autorização para Conduzir Ciclomotores e da Permissão Internacional para Dirigir;

II - planejar e coordenar a execução de atividades relativas ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH) no âmbito do Estado;

III - coordenar o processo de credenciamento de serviços médicos e psicológicos e a realização dos respectivos exames, clínicas e profissionais;

IV - coordenar o processo de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores;

V - coordenar e supervisionar o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas que executem e/ou deem suporte à formação, capacitação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores;

VI - planejar e coordenar atualizações destinadas aos responsáveis pelos serviços médicos e psicológicos, conforme as necessidades e disposições da legislação pertinente;

VII - coordenar a aplicação dos exames teóricos e os exames práticos de direção veicular nos processos de habilitação de condutores;

VIII - planejar e coordenar atualizações destinadas aos servidores responsáveis pela aplicação dos exames de prática de direção veicular, conforme as necessidades e disposições da legislação pertinente;

IX - estabelecer e editar atos administrativos normativos necessários ao cumprimento de suas atribuições;

X - supervisionar e coordenar, juntamente às agências regionais, a implantação e a execução das atividades e dos projetos nas agências de trânsito, relativos ao seu campo de atribuições e responsabilidades;

XI - acompanhar os resultados gerenciais sob sua responsabilidade;

XII - exercer outras atividades correlatas e que estejam dentro de sua área de atuação.