Lei
2018-01-11
Lei nº 13.614
Nº 13.614

Como funciona
O PNATRANS está alinhado à Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). O acompanhamento das metas é realizado com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), permitindo o monitoramento contínuo dos resultados em todo o território nacional.aqui]
Beneficiários
Essa ação beneficia toda a sociedade, de forma direta e indireta, especialmente:
Lei
2018-01-11
Nº 13.614
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