Notícias 16 de fevereiro de 2022

Detran digital: Ferramenta do CDT dispensa reconhecimento de firma em cartório para transferência veicular

Veículos de estabelecimentos cadastrados no Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) e adquiridos por pessoas físicas não precisam mais de reconhecimento de firma em cartório para validar a transferência.

A ferramenta permite validar digitalmente a transferência de propriedade de veículos com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras cadastradas no Renave, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Virgínia Manetti, explica que a nova ferramenta permite assinar digitalmente o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), oriundo de processos de aquisição de veículos de pessoas físicas por estabelecimentos do Renave. Quando a loja registra o veículo em seu estoque por meio Renave, o proprietário que está vendendo o veículo para a loja recebe uma notificação push no aplicativo CDT para dar continuidade ao processo, permitindo a recusa ou a assinatura do ATPVe”.

Assim, o usuário da CDT que possuir uma conta GOV.BR poderá utilizar o recurso tecnológico que gera gratuitamente um certificado digital para o usuário, utilizado para realizar a assinatura do documento sem custo de emissão do certificado e sem necessidade de deslocamentos a cartórios para reconhecimento de firma.

Recentemente o Detran-MS já havia digitalizado a autorização para transferência. No mês de julho do ano passado, o portal “Meu Detran”, passou a emitir a intenção de venda de forma online. Nele ainda é possível realizar o procedimento e consultar autorizações que estão em andamento.

Anteriormente a ATPV constava no verso do CRV (Certificado de Registro Veicular) impresso em papel moeda e no caso de veículos novos, era necessário que o proprietário procurasse o Detran para a emissão da autorização.

Agora, o processo é feito de forma online pelo site do departamento ou aplicativo CDT.

A ferramenta já está disponível para uso em Mato Grosso do Sul para veículos registrados a partir de janeiro de 2021.


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