Detran e OAB/MS criam sistema pioneiro no País que permite ao advogado agilizar recursos administrativos de trânsito

No ano em que deve alcançar a digitalização total dos serviços prestados à população, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) criou um sistema que vai agilizar o andamento dos recursos administrativos protocolados na autarquia. Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi criado uma ferramenta que vai possibilitar ao advogado ingressar com o recurso e acompanhar a tramitação, tudo pelo Portal de serviços do Detran/MS.

Até então, só o condutor ou o seu representante legal poderiam apresentar recursos referentes a multas, suspensão e cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo. Agora isso poderá ser feito pelo próprio advogado, que precisará apenas fazer um cadastro no Portal de serviços do Detran/MS. Procedimento vai desburocratizar e agilizar o andamento dos procedimentos, pois antes tudo dependia do condutor. Até mesmo o envio da notificação, que era feito via e-mail dele, e muitas vezes se perdia prazo porque ele não viu o documento no e-mail.

“Um momento importante de integração Governo do Estado via Detran, PGE e a OAB/MS com toda a sua Diretoria, em que nós lançamos um produto extremamente útil, em que nos recursos administrativos do Detran, os advogados poderão protocolar seus recursos online e acompanhar, o que não era possível antes. Isso vai facilitar e dar transparência na relação do advogado e cliente e irá facilitar a solução desses entraves jurídicos que nós temos bastante”, disse o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

A funcionalidade dessa nova ferramenta foi apresentada à Diretoria da OAB/MS nesta quinta-feira (18) na sede da seccional, por Robson Lui, assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti) e por Vitor Amaral, gerente de Projetos da Dirti.

“Quero agradecer ao presidente do Detran, Rudel Trindade, que prontamente atendeu uma reivindicação da advocacia sul-mato-grossense, possibilitando que os advogados tenham acesso a um sistema digital para a interposição de recursos administrativos, o que desburocratiza os serviços do Detran, é um serviço de inclusão digital que atende a advocacia, mas que atende sobretudo o cidadão”, afirmou Bitto Pereira, presidente da OAB/MS, logo após a apresentação do sistema.

A Procuradora-Geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, destaca que além de facilitar o trabalho do advogado haverá outro benefício ao Estado e aos cidadãos. “A Procuradoria do Estado se depara com uma alta judicialização dessa matéria, então nós pensamos que também haverá uma desjudicialização a partir do momento em que o próprio advogado cadastrado vai realizar todo o peticionamento e também será notificado das fases desse processo”, analisou.

Túlio Brandão de Araújo, presidente da Comissão Temporária de Trânsito, foi o articulador pela OAB/MS para a criação dessa nova ferramenta. “O Detran prontamente atendeu o pedido da OAB e temos muito que agradecer por isso. A possibilidade do advogado se cadastrar como representante da parte facilita o trabalho. Essa mudança vai facilitar a vida do advogado, melhorar a prestação de serviços e dar mais independência na hora da atuação do processo administrativo. Espero que essa parceria OAB/MS e Detran continue crescendo e se fortalecendo”.

Participaram da reunião em que o sistema foi apresentado o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, vice-presidente da Ordem, Camila Bastos, o diretor Tesoureiro, Fábio Nogueira Costa, o presidente da Comissão Temporária de Trânsito da OAB/MS,Túlio Brandão de Araújo, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, e também outros gestores do Detran-MS: Gustavo Alcântara (diretor de Administração e Finanças), Andrea Moringo (diretora de Educação de Trânsito), Luiz Fernando Ferreira dos Santos diretor de Habilitação), Priscila de Rezende (diretora de Veículos), Nilton Kyoshi Kurachi (Procurador do Estado e Chefe da Coordenadoria Jurídica), Rodrigo Sodré (assessor da Presidência), Robson Lui (assessor da Diretoria de Tecnologia da Informação) e Vitor Amaral, gerente de Projetos da Dirti.

Paulo Yafusso, Assessoria de Comunicação - Detran-MS
Fotos: Rachid Waqued