Publicado em 04 set 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
Diante das constantes falhas que impossibilitam a utilização do sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o órgão notificou nesta quarta-feira (04), a operadora OI, responsável pelos links de comunicação.
O Departamento solicita que a empresa se manifeste no prazo de 05 dias úteis, apresentando um plano de ação para sanar a irregularidade, sob pena de providências quanto a reparação dos danos suportados e aplicação das penalidades contratuais e demais sanções civis, penais e administrativas cabíveis.
Vale a pena ressaltar, que prejuízos que eventualmente possam ocorrer não são de ordem financeira e sim de ordem social, pois podem ocorrer atrasos na prestação de serviços, mas nunca a negativa de execução dos mesmos em tempo oportuno.
Será formalizado uma comunicação a Agência Reguladora e aos Órgãos de defesa do consumidor.
Viviane Freitas