Publicado em 13 maio 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Lina Issa Zeinab, esteve nesta quinta-feira (13) em Coxim-MS, para uma visita técnica à agência local falando sobre procedimentos e para esclarecer dúvidas sobre as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Na ocasião, concedeu entrevistas falando sobre as alterações sanando diversas dúvidas da população.
Lina também aproveitou a oportunidade para lembrar que este é o mês de atenção no trânsito, o Maio Amarelo, que este ano adotou o lema: “Depois que acontece, não tem desculpa. #atentootempotodo”.
“Nossa intenção é alertar aos nossos clientes e demais usuários da via pública sobre as mudanças na legislação, mas também para os cuidados necessários para evitar acidentes de trânsito e preservar vidas, que é nossa principal missão enquanto Departamento de Trânsito”, afirmou.
Cleber Garcia Chagas, gerente regional de Coxim, ressalta que as mudanças ainda geram muitas dúvidas nos clientes. “Essa visita é excelente para nós, porque conseguimos tirar muitas dúvidas e alinhar procedimentos que as vezes pelo telefone não tem o mesmo efeito, principalmente sobre as mudanças no exame toxicológico, assunto que mais tem gerado questionamentos”.
Confira o que mudou na sua habilitação com as novas regras do CTB
Vigentes desde o dia 12 de abril, as novas regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), trouxeram algumas mudanças para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As principais alterações estão na renovação da habilitação, pontuação para suspensão e renovação de exame toxicológico.
Lina explica que desde a mudança, os exames realizados para a renovação da CNH terão validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para 50 a 69 anos e três anos para quem tem acima de 70 anos. “Os médicos também podem, através da sua avaliação, realizar essas alterações no tempo”.
A lei trouxe o Registro Nacional Positivo de Condutores, motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram uma infração leve ou média, não serão onerados, recebendo apenas advertência, como estimulo para bons condutores.
Outra mudança importante é a pontuação para suspensão da CNH. Anteriormente, a carteira era suspensa por 20 pontos, independente da infração. Agora, passa para 40 pontos caso não haja infração gravíssima e para motoristas profissionais. 30 pontos com apenas uma infração gravíssima e 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.
O exame toxicológico continua obrigatório para as categorias C, D e E, com validade de dois anos e seis meses, independentemente da validade da habilitação, para motoristas com idade inferior a 70 anos.
Além disso, caso o condutor seja parado em uma operação de trânsito e não estiver portando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a mesma será dispensada se a autoridade de fiscalização puder efetuar a consulta via sistema. Outra forma de andar com o documento, é Carteira Digital de Trânsito, em que o motorista carrega sua habilitação em formato digital pelo celular.
Para facilitar a vida dos motoristas, o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), lançou um e-book e hotsite com todas as informações sobre as mudanças no CTB.
Confira pelo link.
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Vivianne Nunes e Bruna Pasche