Entra em vigor nova regulamentação do Contran para uso de ciclomotores e bicicletas elétricas

Começou a valer nesta segunda-feira (03) as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas. 

A medida publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de junho, definiu a classificação para cada tipo de veículo e as exigências para circulação de cada um deles. A principal novidade está relacionada ao cadastramento e registro, e conforme a diretora de veículos, Priscila Rezende, a resolução veio para reunir e deixar mais claro o assunto tratado por outras duas resoluções anteriores. 

“Dentre as características vale salientar a do ciclomotor, sendo elétrico caso tenha potência superior a 1000w e até 4000W;  à combustão quando tiver até 50 cilindradas, além da velocidade máxima de 50 km/h. Quando aplicamos essas excludentes, chegamos ao  tipo ciclomotor que passa a ser obrigatório o cadastramento, registro e licenciamento, junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do DF, conforme os artigos 13 e 14”, pontua.

Pelas novas regras, os proprietários dos ciclomotores que não possuem o CAT (Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito) e o código específico marca/modelo/versão devem providenciar o registro desses veículos a partir de 1º de novembro de 2023 até o prazo limite de dezembro de 2025. Após este período determinado pela legislação, os mesmos ficarão impedidos de circular em via pública sem a devida regulamentação. 

As medidas do Contran reforçam ainda, que os condutores de ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas ou scooters, precisam ter carteira de habilitação categoria A ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. 

“Quem não precisa de habilitação, registro e emplacamento é a bicicleta elétrica que não pode ter acelerador, e os veículos autopropelidos”, explica Elijane Coelho, da assessoria e apoio à presidência do Detran-MS. 

Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bicicletas, skates e patinetes não precisam de qualquer tipo de documentação e podem usar as ciclovias ou ciclofaixas nas cidades.

Mireli Obando, Assessoria de Comunicação Detran-MS

Foto: Divulgação