Transporte Escolar

O Detran MS é responsável pela emissão da autorização para a circulação de veículos destinados ao transporte escolar no Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo ônibus, micro-ônibus e camionetas. A autorização é obrigatória e assegura que somente veículos devidamente regularizados prestem esse serviço.

O serviço de autorização, vistoria e fiscalização do transporte escolar realizado pelo Detran-MS beneficia diretamente:

• – A sociedade em geral, com a redução de riscos no trânsito e a promoção da segurança viária.
• – Crianças e adolescentes, que passam a utilizar veículos mais seguros e regularizados para o deslocamento até as instituições de ensino;
• – Pais e responsáveis, que têm mais segurança e confiança quanto às condições dos veículos que transportam seus filhos;
• – Condutores e proprietários de veículos escolares, que recebem orientação e autorização para atuar de forma regular e conforme a legislação;
• – Instituições de ensino e prefeituras, que contam com o apoio do Detran-MS na organização e no controle do transporte escolar;

Portaria DETRAN MS “N” nº 170, de 08 de abril de 2024

Fixa os critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências