Senatran elogia parceria de Mato Grosso do Sul nas ações de inovação e governança

As disposições legais relativas à execução extrajudicial de veículos e sua aplicação no Estado de Mato Grosso do Sul foram debatidas em um painel realizado na sede do Instituto Inter, em São Paulo, na última sexta-feira (21).

Por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), o estado foi pioneiro na regulamentação e implementação da Lei 14.711/2023, conhecida como Novo Marco Legal de Garantias.

Essa legislação estabelece a possibilidade de execução extrajudicial para a recuperação de dívidas oriundas de financiamentos de veículos em casos de inadimplência, quando o contrato estiver garantido por alienação fiduciária.

Durante o evento, o Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Neto, ressaltou a parceria estratégica entre o Detran-MS e o órgão regulador, enfatizando a importância da colaboração para avanços no setor.

“Sem essa parceria, os processos não fluem adequadamente, gerando problemas de governança e conformidade que impactam diretamente o cidadão”, afirmou Basílio Neto.

Ele ainda destacou a vanguarda tecnológica do estado, e disse que o Estado tem sido um referencial na inovação tecnológica no setor de trânsito.

“Todas as soluções que a gente tem hoje, Carteira Digital de Trânsito, Venda Digital, MS estava sempre lá à disposição para construir, desenvolver, testar, e implantar dentro do seu Estado. Então eu queria parabenizar aqui o estado do Mato Grosso do Sul, colocar a Senatran a disposição, manter essa relação que nós precisamos, e a gente conta realmente com Mato Grosso do Sul, como sempre, um candidato potencial para todos esses projetos”, completou. 

O Diretor-Presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, destacou a constante busca por soluções inovadoras que aprimorem os serviços prestados à população, mencionando a recente implantação da transferência digital como um dos avanços mais significativos.

“Os pilares da gestão do governador Eduardo Riedel posicionam Mato Grosso do Sul como um Estado Digital, Verde, Inclusivo e Próspero. Todas as nossas ações estão alinhadas com esses objetivos. A interação com a Senatran é fundamental para o Detran-MS, pois impulsiona nossas iniciativas e gera impactos positivos no cotidiano dos cidadãos”, concluiu Rudel Trindade.

O Seminário “Recuperação Extrajudicial de Veículos à Luz do Novo Marco de Garantias” aconteceu na sede do Instituto Iter em São Paulo. O evento organizado pela AND (Associação Nacional dos Detrans), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito Financiamento e Investimento) e Instituto Iter, reuniu especialistas e autoridades nacionais do mercado financeiro para debater o Novo Marco Legal de Garantias.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Fotos: AND