Publicado em 23 jul 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada nesta sexta-feira (23).
Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações já recebidas.
“As notificações de autuação (multa) continuaram sendo emitidas, no entanto, com prazo suspenso. É importante que o condutor consulte a situação das multas no site do Detran pois não será emitida nova notificação”, explica.
Ainda conforme a deliberação, veículos adquiridos entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano. O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.
Já os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.
“É preciso que os motoristas estejam atentos aos vencimentos, já que a maioria já conhece os prazos que não mudou. Todos os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto, mesmo zero ou usado, estão com os prazos restabelecidos, sendo 30 dias para transferência e 30 dias para primeiro emplacamento ”, ressalta a diretora de Registro e Controle de Veículos, Loretta Figueiredo.
Leia a deliberação na íntegra.
Confira os cronogramas:
- CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março, abril e maio de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
| Setembro e outubro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | Até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | Até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | Até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | Até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | Até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | Até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | Até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | Até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | Até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | Até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | Até 31 de dezembro 2022 |
- CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR
| Data de notificação | Período para recurso |
| 26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTA
| Data de notificação | Período para recurso |
| 26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
| Data de aquisição | Período de regularização |
| 11 de março a 1° de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
| A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |
- CRONOGRAMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS
| Data de aquisição | Período de regularização |
| 24 de fevereiro a 1º de agosto 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
| A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |