Cerca de 100 mil condutores poderão apresentar recurso de multa até dia 31 de janeiro

Por conta da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), os envios de notificações de multas e seus recursos ficaram interrompidos até novembro deste ano, com a retomada dos prazos em dezembro. Diante dessa situação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta que, cerca de 100 mil notificações de autuação de multas de trânsito foram registradas entre o dia 26 de fevereiro e o dia 30 de novembro e os condutores poderão apresentar o recurso ou identificar o real infrator até o dia 31 de janeiro de 2021.

“Nós estamos seguimos o critério do artigo V da resolução 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que prorroga o prazo até o dia 31 de janeiro para notificações enviadas”, explica a diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.

Por outro lado, condutores que tiveram os prazos para enviar recursos vencidos durante o período de interrupção - de 20 de março a 30 de novembro de 2020 -, terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar indicação de condutor, defesa prévia e recursos em 1ª e em 2ª instâncias.

A diretora ressalta que a suspensão dos prazos no começo do ano foi necessária pois evitou que muitas pessoas saíssem de casa, respeitando as orientações sanitárias para que não houvessem aglomerações.

"Agora é necessário cumprir o caso estabelecido, então é muito importante não deixar para fazer na última hora. Assim, evitamos aglomerações. Lembramos também que para as multas de competência do Detran-MS temos o serviço Recurso On Line no Portal Meu Detran, totalmente digital onde não é necessário se deslocar a uma agência”, finalizou.

• Habilitação

Os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021. Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o calendário de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021.

Pelo novo calendário, a CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH que ficar vencida agora em dezembro de 2020, cujo calendário de renovação vai até dezembro de 2021.

Viviane Freitas