Cancelada Resolução que exigia curso para renovar CNH
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Campo Grande (MS) - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou as mudanças nas regras para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A revogação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira (20.3).
O governo já tinha anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Em nota divulgada no sábado (17.3), o ministro Alexandre Baldy afirmou que o cancelamento da resolução busca “simplificar a rotina [da população] e levar conforto e praticidade a seu dia a dia”.
A Resolução 726 do Contran determinava que, a partir de 5 de junho, seria obrigatória a realização de exames e prova para a renovação da permissão para dirigir, além da participação em curso de atualização e aperfeiçoamento.
A resolução previa ainda que o motorista precisaria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e dizia que a habilitação para moto passaria a exigir exames nas ruas.
Acesse aqui a Deliberação nº 168, de 19 de março de 2018.