Encontro Estadual discute impactos da municipalização e medidas para um trânsito mais seguro em MS

O I Encontro Estadual sobre Legislação, Educação para o Trânsito e Procedimentos Recursais 2025 reúne, a partir de hoje até quinta-feira, gestores, especialistas e autoridades de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Entre os participantes está a Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza, que destacou a importância da municipalização do trânsito na redução de sinistros e na preservação de vidas.

“Nós, da Senatran, que articulamos com todo o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), temos como um de nossos principais objetivos a municipalização. Isso é fundamental para a segurança viária, para a redução de sinistros e, principalmente, para salvar vidas. A integração do SNT é essencial para levar essa municipalização a cada município, pois um dos maiores desafios atuais são os acidentes envolvendo motociclistas, que ocorrem majoritariamente dentro das cidades”, afirmou.

Em agosto de 2023, Mato Grosso do Sul ganhou destaque nacional ao se tornar o primeiro estado brasileiro a ter 100% de seus municípios integrados ao SNT. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, a municipalização transfere aos municípios a responsabilidade plena pela gestão do trânsito em suas localidades.

O Diretor-Presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ressaltou o papel do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS) nesse processo. “Isso é fundamental, pois cada município passa a ter estrutura própria para atuar com sinalização, educação e fiscalização. Mérito do Cetran-MS e da Regina Duarte, uma grande batalhadora nessa área. Este evento é mais um passo para integrar os municípios e promover a troca de informações e ideias sobre investimentos no trânsito.”

O vice-governador José Carlos Barbosa, Barbosinha, também esteve presente no primeiro dia do encontro e enfatizou a relevância da capacitação dos profissionais que atuam na área.

“Trabalhar com trânsito é atuar diretamente pela vida. Quanto mais eficazes forem as ações educativas e fiscalizatórias, maior será a redução de mortes, internações e acidentes causados por imprudência, negligência ou imperícia. Capacitar operadores, gestores e administradores é contribuir para um trânsito mais seguro e eficiente”, afirmou.

A atuação integrada e os desafios para consolidar os avanços conquistados foram abordados pelo Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. “Quando levamos o Cetran-MS para dentro da Assomasul, demos um passo ousado para desmistificar a visão de ‘fábrica de multas’ que muitos gestores municipais tinham sobre a municipalização do trânsito. Conseguimos mudar esse entendimento e sensibilizar sobre a importância das políticas públicas para evitar acidentes e mortes.”

Videira também destacou os investimentos na segurança pública, que somaram mais de R$ 26,6 milhões em 2024. “O compromisso do governador foi aplicar os recursos nos municípios que geraram esses fundos, fortalecendo a segurança. Além da sinalização viária promovida pelo Detran, investimos na aquisição de viaturas, equipamentos, fardamentos para a Polícia Militar e melhorias nos quartéis. É essencial que municípios, polícia e governo estejam alinhados para garantir segurança e preservar vidas.”

Anfitriã do evento, a Presidente do Cetran-MS, Regina Duarte, reforçou o objetivo do encontro. “Este primeiro Encontro Estadual visa integrar os municípios, especialmente os novos gestores que ainda não conhecem toda a legislação de trânsito. Precisamos fornecer conhecimento, informações e atualizações sobre as normas vigentes. É um momento de alinhamento e fortalecimento da gestão de trânsito no Estado.”

Palestras e oficinas

O evento contará com palestras e debates sobre diversas áreas relacionadas ao trânsito e seus procedimentos administrativos. Entre os palestrantes estão representantes do Cetran-MS, Cetran-SP, TCE-MS, MPE-MS e Detran-MS.

Confira aqui a programação completa do evento.

Mireli Obando e Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS

Fotos: Rachid waqued