Primeira Habilitação

O candidato solicitará ao órgão ou entidade executiva de trânsito do seu domicílio ou
residência, a abertura do processo de habilitação.

A habilitação para conduzir veículos automotores será apurada por meio de exames
que deverão ser realizados junto ao DETRAN-MS, devendo o candidato preencher os
seguintes requisitos:

I. Ser penalmente imputável (18 anos completos);
II. Saber ler e escrever;
III. Possuir documento de identidade;
IV. Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF (regular).

CANAIS DE ATENDIMENTO
• Agência do DETRAN-MS;
• Centro de Formação de Condutores - CFC

CATEGORIAS INICIAIS PARA 1ª HABILITAÇÃO
▪ Categoria "ACC" (registro no sistema: categoria “X”)
▪ Categoria "ACCB" (registro no sistema: categoria “XB”)
▪ Categoria "A"
▪ Categoria “B”
▪ Categoria “AB”

FORMAÇÃO:
I – Obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC:
1. Avaliação Psicológica,
2. Exame de Aptidão Física e Mental,
3. Curso Teórico (20 horas/aula),
4. Exame Teórico,
5. Curso de Prática de Direção Veicular mínimo de 5 (cinco) horas/aula, das quais pelo
menos 01 (uma) no período noturno,
6. Exame de Prática de Direção Veicular.

Emissão de CNH
Com o advento da Resolução n. 778/2019, exclusivamente no período compreendido
entre 14/09/2019 e 11/11/2020 (data da transação 155 ou 159), para obtenção da ACC,
os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando
apenas as respectivas provas. Em caso de reprovação na prova prática, o candidato
deverá submeter-se às aulas práticas.

II – Obtenção da Categoria A:
1. Avaliação Psicológica,
2. Exame de Aptidão Física e Mental,
3. Curso Teórico (45 horas/aula),
4. Exame Teórico,
5. Curso de Prática de Direção Veicular: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais
pelo menos 01 (uma) no período noturno;
6. Exame de Prática de Direção Veicular.

III – Obtenção da Categoria B:
1. Avaliação Psicológica,
2. Exame de Aptidão Física e Mental,
3. Curso Teórico (45 horas/aula),
4. Exame Teórico,
5. Curso de Prática de Direção Veicular: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais
pelo menos 01 (uma) no período noturno;
5.1 Para obtenção da CNH na categoria B, o candidato poderá optar por realizar até cinco
horas-aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC, que deverão
ser feitas previamente às aulas práticas em via pública e poderão ser descontadas da carga
horária de prática em veículo de aprendizagem, com exceção da aula em período noturno.
5.2 As aulas facultativas em simulador de direção veicular não poderão ser realizadas no
caso de adição de categoria B, sendo, neste caso, obrigatória a carga horária de prática
diretamente no veículo de aprendizagem.
6. Exame de Prática de Direção Veicular.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Identificação do candidato por meio de documento original estabelecido em portaria
vigente.
Captura de imagem e biometria;
Original e cópia do documento de identificação, conforme portaria;
Original e cópia do CPF.

EXAMES
Exame psicológico;
Exame de aptidão física e mental;
Exame Teórico-Técnico;
Exame de prática de direção veicular.

GUIAS LINK taxas
Cadastro RENACH - Validação de cadastro e gerenciamento do processo de
habilitação (cód. 1009);
Geren. Processo - Exame psicológico (Capital cód. 1001 | Interior cód. 1012);
Geren. Processo - Exame de aptidão física e mental (Capital cód. 1006 | Interior cód.
1013);
Exame teórico-técnico (cód. 3047);
Exame de prático de direção veicular (cód. 3050);
Emissão de Permissão para Dirigir ou CNH (cód. 1011)

No que se refere aos exames médicos e psicológicos, o DETRAN procede à emissão
da guia com as taxas correspondes aos serviços de gerenciamento dos exames. Assim, o
candidato deverá recolher o valor referente à prestação do serviço diretamente ao
profissional credenciado. As agências de Campo Grande emitem além da guia também o
boleto referente à prestação do serviço.

No protocolo de agendamento de exame consta a informação do valor que deverá
ser pago ao perito.

O exame prático deve ser agendado pelo CFC, devido à necessidade de
dimensionamento de alunos e veículos.

O processo do candidato à obtenção de autorização para conduzir ciclomotor ou
primeira habilitação ficará ativo no DETRAN, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a
partir do ato do cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional
de Condutores Habilitados Renach.

APROVEITAMENTO DE PROCESSO
Com o advento da Portaria DETRAN N n. 61, os processos de primeira habilitação
poderão ser prorrogados por mais doze meses, mediante requerimento do candidato e
desde que atendidos os requisitos obrigatórios.


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