Programa em Defesa dos Direitos e Deveres da Pessoa Idosa no Trânsito

Considerando a mobilidade e acessibilidade da pessoa idosa e a necessidade de cuidados e infraestrutura que assegure o pleno exercício de locomoção do idoso, o programa em defesa dos direitos e deveres da pessoa idosa no trânsito tem como objetivo provocar os diversos segmentos da sociedade em geral em prol de uma política pública que viabilize: a acessibilidade e mobilidade reduzida de pessoas idosas; a realização de ações socioeducativas em defesa da vida e da saúde da pessoa idosa.

Resolução nº 303, 18 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.