Detran altera portaria de credenciamento e supervisão de CFC

Nesta segunda-feira (20/11), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou alterações na portaria que regulamenta o credenciamento e o controle de Centros de Formação de Condutores em MS.

A partir de agora, os CFCs poderão ter um funcionário que acumule os cargos de Diretor de Ensino e Diretor Geral. O Diretor Geral também poderá acumular o cargo em dois CFCs distintos, desde de que, já não acumule o cargo de Diretor de Ensino. “A partir de agora teremos uma desburocratização da supervisão dos CFCs. Essas mudanças não influenciam no acompanhamento que o Detran-MS faz do credenciamento desses centros, com objetivo de aumentar a qualidade do serviço oferecido a população”, explica a diretora da Educação de Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo.

Pela nova regra, o Diretor de Ensino ou Diretor Geral também poderá acumular a função de instrutor de trânsito, contanto que não acumule outro cargo. Para esse acúmulo de função, entretanto, é necessário solicitar uma autorização para o Detran, pois acontecerá somente em casos de emergência. Para o exercício de todas as funções, ainda é exigido o curso específico para cada uma: de instrutor, Diretor de Ensino e Diretor Geral.

As alterações confirmam o entendimento da manifestação da Procuradoria Jurídica do Detran-MS (PROJU DETRAN n 376/2023), sobre a possibilidade de acumulação da função de Diretor geral e Diretor de ensino. Elas foram instituídas pela Resolução 1.001, de 14 de setembro de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Faixas e adesivos

A portaria do Detran-MS também estabeleceu novas regras para a localização e o tamanho de adesivos de identificação dos veículos dos CFCs e alterou a exigência do comprovante de escolaridade para os diretores, que passa ser de Ensino Médio, conforme o Contran estabeleceu.

Todas as alterações estão detalhadas na portaria 156 do Detran-MS, que está publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20/11), na página 50.

Veja o Diário Oficial do dia 20/11/23 aqui.

Emmanuelly Castro, Detran-MS

Foto: Arquivo