Detran-MS participa de debate sobre regulamentação estadual de segurança viária

Representando o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), o Diretor-adjunto do órgão, Juvenal de Assunção Neto, participou na noite de sexta-feira (18) da Audiência Pública para debater sobre a regulamentação estadual de segurança viária.

A audiência que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), teve a participação além de órgãos públicos, de entidades de classe e da sociedade civil. Juvenal Assunção Neto mostrou os dados do trânsito no Estado. “Mais de 1.300 mortes nos últimos cinco anos em acidentes de trânsito, em 2023, foram 1,3 milhões de licenciamentos de veículos e nos últimos 5 anos, mais de 1,2 milhões de CNH emitidas. Demonstrando assim, cada dia mais a necessidade de desenvolvimento das políticas se segurança viária e com certeza a demanda tende a aumentar. A parceria com a ALEMS é fundamental para que isso ocorra”.

O evento, contou com a palestra do vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Detrans Estaduais, Eider Marcos Antunes de Almeida que afirmou que a “Constituição Federal já coloca como responsável pelo trânsito a União, e agora é a vez de colocar na Constituição Estadual a segurança viária como sendo de preservação da ordem pública, compreendendo as atribuições como engenharia e fiscalização de trânsito e educação para melhor atuação do órgão competente”.

Estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia, já regulamentaram a questão da segurança viária e concedem aos respectivos Detrans o aparato legal para que possam executar as políticas públicas no âmbito estadual.

A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Renato Câmara.

Rodrigo Maia, Detran-MS com informações ALEMS

Fotos: Wagner Guimarães